Sistema de internação de menores do Rio está em colapso, diz Promotoria
A rebelião de menores no Educandário Santo Expedito, em Bangu, zona oeste do Rio, na última terça-feira (24), é mais um capítulo do quadro instalado, atualmente, no Degase (Departamento Geral de Ações Sócioeducativas), responsável por atender menores infratores no Rio.
De acordo com o Ministério Público estadual, as unidades estão superlotadas, insalubres, com falta de equipamento e repletas de violência contra os menores.
"Há nas unidades do Degase um quadro de colapso. O que se vê hoje é muito preocupante", afirma o promotor Marcos Fagundes, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Infância e Juventude do Rio.
Editoria de Arte/Folhapress |
Na terça (24), os jovens do Santo Expedito chegaram a subir no teto da unidade na tentativa de fuga. No motim, eles chegaram a fazer quatro reféns.
Em outubro de 2012, reportagem da Folha mostrou que, na unidade, os menores são separados de acordo com a facção criminosa a que pertencem, o que é proibido de acordo com lei.
Na unidade, os infratores que não são ligados à facção são colocados em alojamentos da facção que domina a região próxima à sua residência. A constatação ocorreu em uma fiscalização de juízes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
"Além de tudo isso ainda enfrentamos uma superlotação. O Estado se comprometeu a construir quatro unidades, mas apenas duas foram concluídas", afirma o promotor Fagundes.
Os servidores também reclamam da falta de contingente. O ideal, de acordo com o sindicato da categoria, seria um servidor para cada cinco internos. Na verdade, é um servidor para, no mínimo, 20.
O Educandário Santo Expedito, onde houve a rebelião, tem capacidade para 220 internos. Há 310, atualmente, na unidade.
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