Após recursos, gestão Haddad cancela 181 multas por dia em São Paulo
Diariamente, 181 multas foram canceladas em São Paulo neste ano após recursos apresentados por motoristas. O número representa 35% do total julgado pelas Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações), formadas por integrantes do poder público, de entidades e da sociedade civil.
De janeiro a maio deste ano, 27.148 multas foram canceladas de um total de 76.145 recursos julgados. O percentual de cancelamentos, pelo menos até este momento, mantém a média aproximada de anos anteriores –em 2015 foi 35%, em 2014 e 2015, ficou em 38%. O pico de recursos acolhidos pelas Jaris aconteceu em 2010, quando 91.298 (46%) de 197.006 foram canceladas após análise das juntas.
Danilo Verpa/Folhapress | ||
Radar na avenida Marechal Tito emitiu 17 mil multas erradas num período de dez dias |
A Folha mostrou nesta quinta-feira (20) que a gestão Fernando Haddad (PT) teve que cancelar, no início deste ano, 17.094 multas por causa de erros de aferição de velocidade num radar da zona leste, entre 29 de outubro e 9 de novembro.
Essas multas, porém, não entram na conta dos recursos, já que, segundo a prefeitura, foram canceladas antes de chegar aos motoristas.A quantidade de cancelamentos por recursos não acompanha o crescimento no número de multas aplicadas na comparação dos três primeiros meses deste ano com o mesmo período do ano passado.
Em 2016, foram 3.902.966 multas de janeiro a março contra 2.492.554 no primeiro trimestre de 2015 aumento de 56%. O aumento é consequência da instalação de novos radares e da redução de velocidade em várias vias da cidade.
O motorista que não tem o recurso aceito pelas Jaris pode recorrer a uma segunda instância, o Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito).
Número de multas aplicadas em São Paulo
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O caminho das multas
Defesas de autuação
São feitas para indicar erros na autuação –identificação incorreta do veículo, sinalização inexistente etc.– e são decididas pelo órgão de trânsito que impôs a penalidade
Recursos
São usados para justificar a infração –em casos de doença grave, óbito ou fuga de roubo, por exemplo– e são julgados por um colegiado
Primeira instância
Formadas por civis, entidades e poder público, as Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) julgam os recursos de multas
Segunda instância
Derrotado na Jari, o motorista pode recorrer ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito)
Como recorrer às Jaris
1. O motorista deve redigir um requerimento com argumentos sucintos para pedir a anulação da multa; ele pode ser encontrado no site da prefeitura ou ser feito à mão
2. É preciso anexar os seguintes documentos:
- Cópia do RG
- Cópia do documento do veículo
- Cópia do CNPJ, se for pessoa jurídica
- Documentos que comprovem as alegações (fotos coloridas do veículo de vários ângulos, boletim de ocorrência, atestados, certidões etc.)
3. É possível dar entrada no pedido por correio ou pessoalmente:
- Por correio: envie para Caixa Postal 11.382-4, CEP 05422-970, São Paulo
- Pessoalmente: de segunda a sexta, exceto feriados
Das 8h às 17h:
DETRAN Armênia: Av. do Estado, 900, térreo
Das 8h às 18h:
DETRAN Interlagos: Av. Interlagos, 2.225
DETRAN Aricanduva: Av. Aricanduva, 5.555
Você pode acompanhar o andamento do processo pela internet ou pelos telefones 1188 (capital) e 3219-0066 (outros municípios)
Fonte: Prefeitura de São Paulo
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