Justiça de SP também barra reajuste de tarifa de ônibus intermunicipais
Diogo Moreira - 23.dez.2014/A2 Fotografia | ||
Clodoaldo Pelissioni, secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo |
Em nova derrota do governo Alckmin, a Justiça de SP estendeu a decisão liminar que impede o reajuste das tarifas de integração no transporte público para os ônibus intermunicipais, operados pela empresa EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes, controlada pelo governo).
Na decisão desta quarta-feira (11), a juíza Simone Leme, da 15ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, acata o pedido dos proponentes –a bancada do PT na Assembleia Legislativa– e diz que os reajustes superam os índices inflacionários, "sem explicação". Ela ainda intima o secretário de Transportes Metropolitanos de Alckmin, Clodoaldo Pelissioni.
Na terça-feira (10), a secretaria (STM) explicitou em nota que as passagens das linhas intermunicipais nas regiões de Campinas, Baixada Santista, nas áreas 1 (municípios a sudoeste de São Paulo), 2 (a oeste), 3 (norte), 4 (leste) e o Corredor ABD não estavam incluídas na determinação judicial e, portanto, teriam os reajustes mantidos.
A decisão desta quarta estende a proibição do reajuste justamente para essas regiões.
A STM informou que ainda não foi citada e que tomará todas as medidas necessárias para cumprimento da decisão. Em nova nota, reafirmou que o cumprimento "impacta financeiramente, de forma drástica e prejudicial, o sistema de transporte e o orçamento do Governo do Estado".
O impacto financeiro, segundo a STM, é de R$ 212 milhões em 2017, além dos R$220 milhões envolvendo Metrô, CPTM e permissionárias da EMTU.
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