Embora as novas regras tenham sido anunciadas pela gestão João Doria (PSDB) ainda em julho do ano passado, São Paulo chega ao início de sua vigência em meio a dúvidas de motoristas, resistência de aplicativos e embates de ambos com a prefeitura. As normas passaram a valer nesta quarta-feira (10).

REGRAS GERAIS

Quais são as novas normas para os aplicativos de transporte na cidade de São Paulo?
Em linhas gerais, o motorista terá que passar por um curso e usar roupa social, esporte fino ou camisa polo e calça jeans. O veículo deverá ser novo (máximo de 8 anos para os cadastrados até 06.jul.2017 e 5 anos para os demais), passar por inspeção, ser emplacado na cidade e ter uma placa removível do aplicativo no para-brisas

Quando elas passaram a valer?
As regras estão valendo desde o dia 10 de janeiro, mas até o dia 28 de janeiro, a fiscalização foi apenas para conscientização dos motoristas. Desde o dia 29, porém, a prefeitura anunciou que a fiscalização já permite a aplicação de sanções aos motoristas e aplicativos.

O que o motorista deve fazer para se regularizar?
Inicialmente, procurar um curso homologado para obtenção do Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores). O veículo deve ainda ser submetido a uma inspeção feita pelo aplicativo e, assim, obter o CSVAPP (Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo) até 28.fev. Depois do curso e do pagamento de taxas, o aplicativo deve submeter as informações do motorista à prefeitura, que aprova o cadastro

Vai dar tempo de todos os carros serem inspecionados até 28 de fevereiro?
Não se sabe. Uma associação de motoristas estima que ao menos 50 mil motoristas estejam aptos a trabalhar em São Paulo dentro das novas regras, portanto os aplicativos teriam que inspecionar em média mil veículos por dia para cumprir esse prazo

Quais são os custos dos dois documentos?
O Conduapp tem taxa de R$ 114,60, e o CSVAPP, de R$ 57,60. Ambos são pagos à prefeitura

Quem pagará essas taxas?
Esse é um dos impasses das novas regras. A prefeitura espera que os aplicativos assumam as taxas e custos do curso, mas isso é facultativo –a empresa pode se recusar a pagá-los, uma vez que o motorista não tem vínculo de exclusividade com ela. É possível que uma empresa assuma as despesas de um motorista e, na prática, o habilite a rodar também para suas concorrentes. A 99, única que se manifestou sobre as taxas até agora, disse que não as pagará

Um motorista que já tenha o Condutax (para taxistas) precisa obter o Conduapp?
Não. Esse é o único caso em que um motorista de aplicativo pode dispensar o Conduapp

Quantos carros de aplicativo rodam hoje na cidade?
O dado é sigiloso, e as empresas se negam a dar essa informação. A estimativa atual é de 150 mil a 240 mil –ante cerca de 40 mil taxistas

FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO

O que acontece se o motorista não fizer o curso ou não se adequar às regras?
Se flagrado, ele poderá ter o carro apreendido pela prefeitura

Quem fará essa fiscalização?
Apenas 94 fiscais do DTP (Departamento de Transportes Públicos da prefeitura), diante de dezenas de milhares de carros de aplicativos -estima-se entre 150 mil e 240 mil na cidade. Esses fiscais já atuam no controle dos táxis

Que tipo de punições estão previstas às empresas?
Esse é outro buraco na nova regra. Não há uma punição clara. Se o aplicativo desrespeitar rotineiramente as regras, seu caso poderá ser analisado por um conselho municipal, que decidirá pela aplicação de multas ou até a suspensão do direito de rodar na cidade

O passageiro pode denunciar o motorista irregular diretamente para a prefeitura?
Sim, ligando para o número 156 e fazendo sua reclamação sobre o serviço

CURSO

Onde o motorista poderá fazer o curso?
Há duas semanas, a prefeitura divulgou em seu site uma lista com 25 centros de habilitação de motoristas aptos a darem o curso (eles cobram entre R$ 250 a R$ 300). Em tese, eles também podem ser aplicados pelos aplicativos, mas as grandes empresas do ramo ainda não buscaram homologação. A prefeitura flexibilizou a carga horária e permitiu que as 16 horas de aulas exigidas sejam todas dadas à distância

O que os aplicativos falam sobre oferecer o curso?
- 99: vai oferecer aulas por R$ 40, mas elas poderão ser gratuitas se o motorista fizer ao menos 40 corridas pelo aplicativo
- Uber: terá um curso, mas não deu detalhes
- Cabify: buscará parceria de um centro já homologado, mas não deu detalhes

Quais são os temas do curso?
Segurança no transporte, direção defensiva, atendimento a gestantes, idosos e pessoas com deficiência, higiene do veículo, mecânica e elétrica automotiva básica, primeiros socorros e geolocalização (ou seja, saber se orientar na cidade mesmo sem GPS)

O motorista que não fizer o curso poderá continuar trabalhando?
Não. A única exceção é para o período de 30 dias enquanto o condutor estiver fazendo o curso –após a matrícula, ele tem direito a um certificado provisório, não renovável

Após o curso, em quanto tempo deve sair o certificado?
A prefeitura tem dez dias para emitir o certificado do curso. Motoristas, porém, estimam que o processo levará cerca de um mês

O que dizem os aplicativos e motoristas sobre os cursos?
Até a última semana, eles reclamavam que os locais de aplicação foram divulgados em cima da hora da vigência das novas regras, e que a exigência de 4 horas de aula presenciais burocratizava o sistema. Após pressão, a prefeitura permitiu que todo o curso fosse feito à distância. Resta saber se os aplicativos fornecerão cursos

PLACAS

Carros com placas de outros municípios poderão iniciar corridas na capital?
Não. Os aplicativos alegam que, com isso, ocorrerá uma diminuição da oferta de carros, principalmente na periferia de São Paulo. A Uber estima que 30 mil motoristas seus sejam afetados. Já a prefeitura acha que qualquer queda na oferta de carros será compensada por outros motoristas paulistanos que entrarão no sistema

Qual é a lógica por trás dessa restrição?
Segundo a Prefeitura de São Paulo, a regra atende a legislação referente ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) –que é estadual, mas tem 50% de sua arrecadação repassada ao município do emplacamento

Muitos motoristas trabalham com carros de locadoras com placas de Belo Horizonte, Curitiba e Palmas, por exemplo. Esses também serão vetados?
Em tese, sim. Mas uma associação nacional das locadoras conseguiu uma liminar que permite que seus carros se mantenham regularizados. Entre as empresas dessa associação estão a Localiza e a Unidas, cujos veículos estão protegidos da nova regra. Os motoristas que alugam esses carros, porém, deverão seguir todas as outras normas

Carros com placa de São Paulo poderão pegar passageiros no aeroporto de Guarulhos?
Sim. Isso porque a cidade de Guarulhos não impõe nenhuma limitação nos moldes da Prefeitura de São Paulo

Tecnicamente, os aplicativos conseguem bloquear motoristas de outras cidades apenas na capital, sem que eles sejam vetados em outros municípios?
A Folha questionou as três maiores empresas do ramo sobre o tema (Uber, 99 e Cabify), mas nenhuma delas respondeu se isso é possível ou se isso será feito. Sabe-se, porém, que em áreas de notória insegurança pública, os aplicativos conseguem bloquear o recebimento de corridas

Tenho carro com placa de Santo André. Quanto custa para mudá-la para São Paulo?
Só é possível fazer a alteração se o dono do veículo se mudar de cidade. Em São Paulo, as taxas variam de R$ 287 a R$ 500, a depender do tipo de lacre da placa e se o carro já foi licenciado no ano corrente

Veja um resumo das novas regras

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