A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Cármen Lúcia, desistiu de visitar nesta segunda-feira (8) o complexo prisional de Aparecida de Goiânia (GO), onde nove presos foram mortos durante rebelião no 1º dia deste ano. A assessoria da ministra do STF informou que o cancelamento se deu por "questões de segurança".

Ela se reuniu nesta segunda em Goiânia com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e outras autoridades para discutir a crise do sistema prisional no Estado. O encontro durou cerca de três horas e 30 minutos. Também participam do encontro o presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho, e representantes do MP (Ministério Público) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

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Em nota, Perillo rebateu e disse que Cármen Lúcia não havia solicitado a visita, mas que as condições de segurança para a magistrada estavam asseguradas. "Em entrevista coletiva após a reunião, o governador Marconi Perillo afirmou quando consultado sobre a possibilidade da visita, que, caso a ministra considerasse necessário ir ao complexo, as condições para a vistoria estavam asseguradas pelas forças de segurança do Estado", disse o governador por meio de sua assessoria de imprensa.

Durante a reunião, Cármen Lúcia disse ser "inaceitável" que uma unidade prisional de Goiás permitisse que presos realizassem uma festa regadas a drogas e álcool, filmada por um telefone celular de um detento.

"Você está me dizendo isso na frente do governador [de Goiás, Marconi Perillo (PSDB)] e de outras autoridades locais? Essa situação é inaceitável", disse a presidente do STF ao interromper a fala da juíza Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, que relatava o fato durante a reunião.

A magistrada, que desempenha há 19 anos a função, informou à ministra que o vídeo da festa foi gravado no presídio de Aparecida de Goiânia. A diretora do complexo prisional de Aparecida de Goiânia, Edleidy Rodrigues, foi afastada do cargo após o vídeo vir a público.

A reação de Cármen Lúcia foi relatada ao UOL por pessoas que participaram da reunião, que durou mais de três horas.

Durante a reunião, a presidente do STF cobrou ações pontuais do governo de Goiás e do Poder Judiciário no Estado para resolver a crise do sistema penitenciário. O Poder Judiciário informou que irá fazer um cadastro de todos os presos dos regimes fechado e semiaberto de Goiás.

A presidente do STF pediu que o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) realize imediatamente um mutirão para averiguar a situação de progressão de pena dos detentos do Estado. Outra decisão tomada, a pedido de Cármen Lúcia, será a inspeção em todos os presídios, com foco na apreensão de armas.

A ministra voltará a se reunir com Perillo no dia 9 de fevereiro, em Goiânia, para averiguar o que foi feito no período.

Em determinado momento da reunião, quando se discutia a adoção em Goiás de método de ressocialização de presos, como o Apac (Associação de Proteção e Assistência a Condenados) –modelo alternativo de cumprimento de pena adotado em alguns Estados que investe na reintegração do preso à sociedade–, Cármen Lúcia interrompeu, novamente, quem falava para dizer que não iria permitir que esse processo fosse distorcido para desviar o foco dos problemas do sistema prisional de Goiás. "Se isso acontecer, eu vou denunciar à sociedade", disse a ministra.

"Queria mais uma vez dizer, como presidente do CNJ, que o Poder Judiciário quer resolver a parte que lhe cabe nessa competência [crise do sistema prisional]", afirmou Cármen Lúcia, em vídeo da reunião ao qual o UOL obteve acesso.

AGENTES TEMPORÁRIOS

Em entrevista coletiva, realizada após a reunião, o governador Marconi Perillo afirmou que apresentou à ministra todos os investimentos feitos pelo governo federal desde o ano de 2011. "Somente durante o ano de 2017, nós investimos em segurança pública e no sistema prisional cerca de R$ 3,2 bilhões", afirmou. "Nós melhoramos todos os indicadores de violência em Goiás nos últimos 12 meses", defendeu.

Segundo ele, armas apreendidas nos presídios serão entregues ao Exército para que sejam destruídas.

O governo de Goiás vai contratar 1.600 agentes penitenciários, em caráter temporário. "Vamos abrir 2.180 novas vagas no sistema prisional, com os presídios entregues no final do ano e os que serão entregues este ano", disse o governador.

"O novo presídio de Formosa será entregue agora em janeiro. O de Anápolis, em fevereiro. Águas Lindas e Novo Gama, em julho, e o último, o presídio de Planaltina, será entregue até o mês de novembro", prometeu Perillo.

TRÊS REBELIÕES EM 2018

Nos primeiros dias deste ano, o complexo prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital, foi palco de três rebeliões. Na primeira, nove presos morreram e outros 14 ficaram feridos, além disso, um total de 99 presos conseguiram fugir.

A briga de facções rivais PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho pelo controle dos presídios motivou as rebeliões, segundo afirmou ao UOL o secretário da Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri. Desde o começo da crise, o governo goiano tem sido alvo de críticas de instituições como o MP, OAB e membros do TJ-GO.

Perillo tem rebatido as críticas atribuindo ao governo federal a responsabilidade da crise do sistema prisional de Goiás. Ele assinou um manifesto pedindo mais verbas ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, juntamente com outros seis governadores.

Logo após a primeira rebelião, o ministro Torquato Jardim (Justiça) criticou o governo goiano "por desleixo" em relação à gestão dos presídios e informou que o Estado gastou somente 18% da verba de R$ 32 milhões do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) destinada à construção e reforma de unidades prisionais.