Gestão Doria cobra até R$ 22 mil de IPTU atrasado de moradores de Cohab

Crédito: Rivaldo Gomes/Folhapress Moradoras do conjunto Promorar, no Jardim São Luís, mostram cobrança de IPTU feita pela prefeitura
Moradoras do conjunto Promorar, no Jardim São Luís, mostram cobrança de IPTU feita pela prefeitura

DO "AGORA"

A gestão João Doria (PSDB), está cobrando até R$ 22,1 mil de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de cerca de 300 moradores do Conjunto Promorar, no Jardim São Luís (zona sul). A quantia é a soma do valor referente a este ano e aos quatro anteriores. Segundo o comunicado, eles podem pagar em no máximo dez parcelas.

Morador de um dos imóveis, o encarregado de estacionamento Luiz Carlos de Souza Junior, 33, afirma que não sabe como vai pagar o imposto. "O valor da prestação é maior que o meu salário", diz. No andar de baixo da casa, ele mora com a mulher, os filhos e uma sobrinha. A irmã e a filha dela moram no andar de cima. E o terceiro andar está vazio desde que os pais deles se mudaram para Natal (RN), de onde vieram.

Souza Junior mora na casa desde que tinha três anos. "Meu pai comprou do antigo proprietário. Agora que temos o termo de quitação que poderemos passar para o nosso nome", afirma.
O termo de quitação das parcelas com a Cohab, dado aos moradores em 2016, no último ano da gestão Fernando Haddad (PT), é considerado por eles o único documento de posse dos imóveis.

Com desse documento, os moradores pretendem conseguir a escritura das casas em que moram desde os anos 80.

A prefeitura considera que a regularização foi feita em 2010, na gestão Gilberto Kassab (PSD), quando a Cohab considera que o terreno foi oficialmente fracionado.

Os moradores alegam que não foram avisados em momento algum sobre a divisão do terreno, o que equivaleria a reconhecer a propriedade deles sobre seus terrenos.

Katarine Maria Tabajaras Santos, 30, diz que a cobrança retroativa não leva em conta a data em que as casas foram ampliadas. "Eles estão cobrando desde 2012 o imposto sobre um andar construído em 2016", diz.

A rua Angelo Salvatore é usada pelos moradores do Conjunto Promorar para exemplificar a falta de critérios da prefeitura na cobrança do IPTU. A via tem 19 casas, todas de alvenaria de três pavimentos, que somam 225 metros quadrados.

No entanto, só seis moradores receberam boletos para pagar, todos no valor de R$ 3.411, relativo ao tributo nos últimos cinco anos. Os demais foram considerados isentos de pagamento.

Obrigada a pagar o imposto, Ideni Barbosa, 63, afirma que não entendeu o critério. "Parece que eles escolheram as casas mais bonitas e desobrigaram os proprietários de pagar o IPTU", diz.

Ideni é uma das primeiras moradoras do local. Com a ampliação da casa ao longo dos anos, ela passou a dividir com uma filha, que mora no segundo andar, e um neto, que mora no terceiro.

REAVALIAÇÃO

O secretário das Finanças, Caio Megale, diz que a prefeitura vai reavaliar o valor do IPTU dos moradores do Conjunto Promorar. "O nosso objetivo é que esta revisão seja concluída ainda neste mês, pois a primeira parcela do imposto vence em fevereiro."

Ele diz que a administração municipal deve enviar um projeto para a Câmara, após o fim do recesso, para permitir que o parcelamento seja em mais de dez vezes "Hoje não podemos parcelar a cobrança do IPTU em mais do que dez parcelas", diz.

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