A discussão sobre concessões públicas e PPPs no setor de transportes no Brasil é ainda contaminada por questões ideológicas, defende Sandro Cabral, professor do Insper e especialista em estratégia e transparência no setor público.

Segundo ele é preciso reconhecer por um lado os benefícios que as modalidades de parcerias trazem à sociedade e por outro os riscos de acabar um serviço tão ruim quanto o pior da administração pública é capaz de produzir.

Folha - É possível cravar que concessões à iniciativa privada garantem benefícios à sociedade?
Sandro Cabral - Para que dê certo, uma PPP ou concessão tem que ter uma série de elementos muito bem planejados. Se bem conduzidas, elas podem promover um alinhamento de interesses da população, que quer o equipamento funcionando, o interesse da concessionária e o interesse do governante, que quer ganhar capital político mostrando que fez uma obra sem grande desembolso.

Mas é sempre assim?
Não. O problema é quando cada um dos agentes nessa conta não estão alinhados. Assim, a concessão mal feita pode ser tão ruim como o controle do governo.

Como avaliar?
É preciso que o Estado, que deseja implementar uma agenda como essa, apresente à sociedade qual é o projeto em questão, quais são seus custos e suas alternativas.
Ou seja, de maneira transparente mostrar que qualquer decisão que tenha sido tomada, aconteceu por critérios técnicos e não por quaisquer outros motivos espúrios.
Uns acreditam que o mercado sempre resolverá tudo. Outros, que o Estado resolve. Não pode ser assim. Não pode ser ideológico.

CONCESSÃO

Após uma greve em protesto contra a concessão de linhas do metrô de São Paulo à iniciativa privada, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) enfrentou desgaste com a guerra judicial envolvendo um dos principais planos do tucano para a rede sobre trilhos.

Na véspera da entrega das propostas, a Justiça chegou a suspender a licitação do Estado para repassar as linhas 5-lilás (Capão Redondo-Chácara Klabin) e 17-ouro (monotrilho de Congonhas) a concessionárias por 20 anos.

A decisão, porém, acabou sendo derrubada horas depois, e a gestão Alckmin manteve a abertura dos envelopes marcada para esta sexta (18).

A liminar que havia suspendido a licitação era resposta a uma ação judicial dos vereadores Sâmia Bomfim e Toninho Vespoli, do PSOL.

O juiz Adriano Laroca, em sua decisão liminar, questionava a remuneração do setor privado, os valores de pagamento pela concessão diante dos investimentos do governo nas linhas, a baixa competitividade da concorrência e até a autoridade do Metrô para conceder uma das linhas.

O presidente do Tribunal de Justiça, Manoel de Queiroz Pereira Calças, no entanto, reverteu a determinação na noite desta quinta-feira.

"A paralisação do certame provocará o retardamento do procedimento licitatório e, por conseguinte, da entrega da operação comercial, em detrimento da expectativa de expansão do serviço público à população", justificou.

A guerra judicial agravou um cenário de desgaste ao plano de concessão –que foi motivo da paralisação dos metroviários nesta quinta, quando 5 das 6 linhas operaram apenas parcialmente, prejudicando milhões de passageiros e piorando os congestionamentos na capital.

Só a linha 4-amarela, a única que já é operada pela iniciativa privada, funcionou com todas as suas estações.

O sistema todo transporta 3,7 milhões de passageiros por dia em São Paulo, sem contar a linha 4.

Para Alckmin, que pretende se candidatar à Presidência da República neste ano, a concessão das linhas 5-lilás e 17-ouro é parte de um plano mais amplo de repasse da maior parte do sistema metroviário à iniciativa privada.

O tucano diz que, com isso, busca reduzir os gastos do Estado (só com subsídios às gratuidades no Metrô são R$ 600 milhões por ano), manter a qualidade do serviço e evitar futuras greves.

Os opositores questionam as regras de concessão, a eficiência privada, e, no futuro, a pressão sobre as tarifas –embora elas continuem definidas pelo poder público. Também questionam a ameaça de prejuízos ao Estado.

No caso da linha 4, por exemplo, a concessionária cobra mais de R$ 500 milhões de indenização devido ao atraso na entrega de estações –que eram responsabilidade do governo e afetaram a lucratividade esperada do consórcio.

No caso da linha 6-laranja, a expectativa de acelerar a implantação ao delegar a construção e a operação ao mesmo grupo privado fracassou.

A obra, que começou em janeiro de 2015, foi paralisada em setembro de 2016 por decisão unilateral do consórcio –e, desde então a gestão Alckmin busca resolver a pendência para retomar a construção.

DECISÃO

O juiz Laroca, na decisão que suspendeu a licitação das linhas 5 e 17, criticou a obrigação contratual do governo estadual em compensar eventuais perdas de receita caso a quantidade de passageiros não chegue ao planejado –e caso a remuneração acordada em contrato seja diferente da paga pela população.

"Basicamente, pode-se dizer que se trata de uma privatização custeada com recursos públicos", escreveu.

Laroca apontou ainda defasagem entre volume a ser pago pelo direito de conceder as linhas (R$ 189 milhões) e gasto do governo para construir os ramais nos últimos anos (cerca de R$ 7 bilhões).

A decisão liminar criticou também a baixa competitividade na concorrência. Na última semana, os metroviários chegaram a dizer que têm fortes indícios de que a CCR, empresa que já opera a linha 4, ganharia a licitação. Metrô e a CCR negam as acusações.

MAQUINISTAS

Na greve desta quinta, ao prejudicar milhões de passageiros, os metroviários buscaram desgastar a proposta de Alckmin. O governo tucano, por sua vez, adotou discurso para culpabilizar a categoria.

Exaltou que só a linha 4, com operação privada, funcionou e que, após a concessão, a tendência é esvaziar as greves que afetam os usuários.

O Metrô estima que 70% dos maquinistas que deveriam amanhecer trabalhando não se apresentaram. Para não parar completamente, acionou membros de seu alto escalão para abrirem algumas estações, que funcionaram com maior intervalo de trens.

O secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, descartou recuo. "Acreditamos também que com isso a gente pode ter a certeza de que o serviço será prestado todos os dias."

Crédito: