A gestão João Doria (PSDB) promete iniciar nesta segunda-feira (29) a fiscalização das novas regras para motoristas de aplicativos na cidade de São Paulo –que podem resultar até na apreensão dos veículos.

Entre as principais obrigações do motorista estão a realização de curso de formação, identificação visual do aplicativo no vidro do carro e normas de vestimenta.

Desde a semana passada, devido a liminares da Justiça concedidas aos aplicativos, as regras da prefeitura acabaram fragilizadas.

Isso porque os aplicativos conseguiram aval para que seus motoristas que tenham placas de fora de São Paulo peguem passageiros na capital. Essa era uma proibição inicial do município.

Além disso, a Uber conseguiu ser desobrigada a enviar dados pessoais de seus motoristas à prefeitura enquanto não houver garantias do sigilo das informações.

Crédito: Editoria de Arte/Folhapress

Como esses dados, além da realização do curso de formação, são essenciais para a concessão do Conduapp (cadastro municipal de motorista de aplicativo), pelo entendimento da Uber, a liminar isenta seus motoristas de terem esse documento.

A gestão Doria pretende recorrer das decisões liminares, o que abre caminho para uma disputa judicial.

As placas de fora de São Paulo e o porte do Conduapp eram as exigências centrais da regulação municipal.

Doria tem sido criticado por motoristas dos aplicativos que chamam as regras de burocráticas e confusas.

O prefeito já cedeu em diversos pontos, como a idade limite dos carros (inicialmente exigia até 5 anos para todos, agora são 8 para os cadastros mais antigos).

Ele também permitiu que os cursos de formação fossem 100% à distância.