O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu nesta quinta-feira (1º) o vendedor Atercino Ferreira de Lima, 51, da acusação de abuso sexual contra seus dois filhos. Ele havia sido condenado a 27 anos de prisão e cumpria pena na penitenciária de Guarulhos (Grande SP).

O caso, revelado pela Folha, ganhou repercussão quando os próprios filhos resolveram mudar o teor de seus depoimentos. No ano passado, eles disseram à Justiça que na época da denúncia, quando tinham seis e oito anos, mentiram sob ordens, em meio a espancamentos, de uma amiga da ex-mulher de Atercino, com quem moravam.

De 2004, ano da denúncia, a 2017, o vendedor apresentou diversos recursos em liberdade, até ser preso quando estava em seu local de trabalho, em abril de 2017. 

Nesta quinta, o 7º Grupo de Câmaras do tribunal paulista seguiu o voto do relator, o desembargador França Carvalho, e decidiu, de forma unânime, pela absolvição de Atercino sob a alegação de que a retratação das então vítimas era suficiente para a revisão da condenação. Cabe recurso da decisão.

O pedido de revisão criminal analisado pelo TJ paulista foi o primeiro caso apresentado à Justiça pela organização não governamental Innocence Project Brasil, criada em 2016 por um grupo de advogados criminalistas de São Paulo que presta assessoria jurídica a pessoas vítimas de erro judicial. No momento, a Innocence Project analisa 56 pedidos de assistência advindos de todas as regiões do país.

Segundo a advogada Dora Cavalcanti, fundadora da ONG, o recurso de Atercino avançou ao levantar novos depoimentos e um laudo psicológico que refutou a possibilidade de os irmãos terem sido abusados sexualmente pelo condenado.

“Foi um caso que a gente estudou muito. Tivemos desde o início a absoluta certeza de que se tratava de um erro judicial em que essas crianças, hoje adultas, foram coagidas e forçadas a criar essa ficção”, disse.

Em agosto, os irmãos sentaram-se em frente a uma câmera e, na presença do juiz da 4ª Vara Criminal de Guarulhos (SP) e de um membro do Ministério Público, reafirmaram a inocência do pai. Descreveram torturas supostamente praticadas pela amiga da mãe, como ajoelhar em grãos de milho e espancamentos com cabos de vassoura. 

A violência era tanta, segundo o filho mais velho, Andrey Camilo Lima, 24, que ele fugiu de casa algumas vezes para ir morar em abrigos. Já adultos, os irmãos procuraram o pai, que os recebeu bem.

ENTENDA O CASO

Andrey tentava ser ouvido pela Justiça para livrar o pai da acusação desde 2012. Hoje, ele comemorou o resultado. “Foi o melhor dia da minha vida. Em meio a tanto termo técnico, eu só entendi que ele foi absolvido quando todo mundo começou a se abraçar. A única coisa que eu quero agora é dar um abraço nele aqui fora”, disse após a audiência.

Na primeira ida ao TJ-SP, Andrey tentou falar pessoalmente com os desembargadores que analisavam um recurso da defesa do pai, mas seu depoimento foi rejeitado porque os juízes entenderam que não seria juridicamente possível ouvi-lo naquela fase.

Após a recusa, Andrey registrou uma declaração pública em cartório na qual afirma que "nunca" sofreu abuso de seu pai e que foi instado a mentir à polícia. Em 2015, aos 18 anos, a irmã Aline fez declaração semelhante.

Em 2014, o caso chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas a relatora Rosa Weber rechaçou o pedido, mencionando súmula que veta, "em recurso extraordinário, reexaminar fatos e provas".

Na análise do processo, de 829 páginas, os advogados da Innocent Project encontraram uma série de pontos estranhos e mal explicados, como os dois laudos de exame de corpo de delito que, ao não constatar vestígio de violência sexual e descartar "conjunção carnal", desmentiam parte dos depoimentos das crianças.

Além disso, uma segunda denúncia de abuso sexual feita pela ex-mulher, desta vez contra colegas do filho em uma escola estadual, caiu no esquecimento sem qualquer comprovação —Andrey também negou essa denúncia.

Em outro ponto duvidoso, as crianças disseram que os abusos ocorreram na casa da família, à noite. Porém, a própria mãe afirmou à polícia que nunca ouviu ou soube de nada errado nos dez anos de casamento. Ela nunca presenciou os supostos abusos.

ORIGEM DA DENÚNCIA

A história da condenação de Atercino remonta a 2002. Após uma década de casamento, ele e sua mulher, uma assistente comercial, se separaram. Ela foi morar com sua amiga e os filhos. Atercino casou-se novamente.

Em dezembro de 2003, as crianças foram levadas pelas duas mulheres à Delegacia da Mulher de Guarulhos. Aos policiais e uma psicóloga, disseram ter sido vítimas de abuso pelo pai, antes da separação.

Tudo começou com a amiga da mãe. Ela disse à polícia que "passou a desconfiar" que "algo estava acontecendo" depois que o menino teria chegado da escola com sinais físicos de maus-tratos. Após "apertá-lo", expressão usada por ela, alertou a mãe, que levou todos à polícia.

A Promotoria pediu a condenação de Atercino a 45 anos de prisão. Arrolou como testemunhas apenas as crianças, a mãe e sua amiga. Após recurso, o TJ-SP reduziu a pena para 27 anos de reclusão.

OUTRO LADO

A Folha procurou o Ministério Público para saber se o órgão pretende recorrer da decisão, mas até esta publicação, não obteve resposta.

Em manifestação anterior, a Promotoria disse que Andrey "foi vítima de abuso sexual pelo réu e, quando ouvido em juízo, não teve dúvida em apontar o pai como o autor do crime, que consistiu na prática de atos libidinosos", em referência ao depoimento prestado pelo filho quando ele ainda era criança.

Já a família da mulher que teria agredido os irmãos nos anos 2000 não foi localizada. Em reportagem anterior sobre o caso, afirmou que só prestaria esclarecimentos à Justiça.

Atercino será posto em liberdade assim que o alvará de soltura for expedido pela Justiça. “Agora ele vai voltar para casa e se restabelecer. Não esperava um resultado tão positivo como esse”, disse Aline Lima, filha do vendedor.