Um relatório divulgado na sexta-feira (12) pelo Ministério da Justiça aponta uma redução no ritmo de aumento do encarceramento no Brasil. No entanto, a exclusão de um dado incorreto fez 10 mil presos serem retirados do balanço de um semestre para outro, sem que isso tenha sido explicado.
Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias publicado na semana passada, o número de presos no país passou de 722,12 mil em 2016 para 726,35 mil em 2017 (dados mais recentes), comparando-se o mês de junho de cada ano.
Ao mencionar a alta de 0,59% de um ano para o outro, ou de 4.234 pessoas custodiadas, o relatório afirma que há “uma redução da taxa de crescimento” da população carcerária no país, uma vez que ela vinha crescendo a uma média de 7,14% ao ano desde 2000.
O levantamento mostra ainda que 32,39% a população encarcerada é composta por presos sem condenação, que tiveram a detenção decretada em algum momento, mas ainda não tiveram o julgamento concluído.
Nesse contingente, estão pessoas detidas em uma situação precária, em carceragens de delegacias
É esse o número que sofreu a redução mais drástica entre o relatório de junho de 2016 e os dois divulgados na semana passada pela gestão Sergio Moro, relativos a dezembro de 2016 e janeiro de 2017.
Enquanto o levantamento de junho de 2016 apontava 36.765 detentos em carceragens, o de dezembro daquele ano reduz esse número a quase a metade: 19.735. Esse mesmo dado é repetido no relatório de junho de 2017.
Pelo detalhamento por estado, é possível verificar que as maiores quedas no quantitativo de presos em carceragens aconteceram no Ceará, de 11.865 para 865, e, em menor medida, no Maranhão (de 1.518 para 2) e em Minas Gerais (de 4.329 para 1.732).
Para entender a razão de uma redução tão abrupta nesses índices, a reportagem procurou os governos dos três estados. A resposta do Ceará mostra que um erro afeta a contagem global de detentos no país, comprometendo a comparação entre um ano e outro.
A Secretaria da Segurança Pública da gestão Camilo Santana (PT) afirma que o número de presos em carceragens informado no relatório de junho de 2016 estava errado e que, naquele ano, o número correto de pessoas nessa situação não era 11.865, mas sim 1.234, uma diferença de quase 10 mil.
“O estado do Ceará tem atualmente 163 delegacias. Considerada a média de dez presos por unidade, seria necessária a existência de mais 1.020 delegacias para comportar o número erroneamente divulgado”, diz a pasta, que afirma ainda não ser responsável pelo dado incorreto.
Integrante da equipe que elaborou o relatório de junho de 2016, a socióloga Thandara Santos encaminhou à reportagem, contudo, um relatório enviado pela Secretaria da Segurança Pública do Ceará no qual consta o dado de 11.865, que a pasta agora diz ser incorreto.
Questionada sobre isso, a secretaria não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Indagado sobre a qualidade dos dados do relatório e o impacto disso no cálculo do ritmo de alta na população encarcerada, o Ministério da Justiça também não se pronunciou até o momento.
Por meio de nota, o governo de Minas Gerais afirmou que, em 2012, o estado deu início à desativação das suas carceragens em delegacias. Nenhum representante do governo maranhense foi encontrado para comentar, mas o próprio estado noticiou anteriormente uma medida no mesmo sentido, adotada pela atual gestão de Flávio Dino (PC do B).
Diferentemente dos anos anteriores, o Ministério da Justiça não divulgou a base detalhada de dados que deu origem aos relatórios.
Thandara diz que a exposição desse número é essencial para a formulação de políticas públicas e para a compreensão de outros dados do relatório que chamam a atenção, como o aumento expressivo de vagas em presídios do país, que saltou de 368 mil para 423 mil de junho de 2016 para junho de 2017.
Mortalidade de presos aumenta
O relatório mais recente divulgado pela gestão Sergio Moro mostra um aumento da taxa de mortalidade nos presídios, que passou de 13,6 por 10 mil em junho de 2016 para 15,2 em junho de 2017.
Naquele ano, uma sequência de ataques em unidades prisionais deixou 126 presos mortos no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte.
Outra característica do sistema prisional que o levantamento volta a mostrar, em consonância com dados anteriores, é a predominância, entre os detentos, de pretos e pardos (63%) e de pessoas com ensino fundamental incompleto (51%).
Segundo o relatório, apesar da baixa escolaridade, apenas 10,6% dos detentos estudam.
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