Resolução da Anac entra em vigor e dá mais direitos aos passageiros de avião

Está valendo desde domingo (13) as novas normas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que ampliam os direitos do passageiro em voos atrasados, cancelados e em casos de overbooking --venda de bilhetes acima da capacidade da aeronave. O não cumprimento das normas pode resultar em multas que variam de R$ 4.000 a R$ 10 mil à companhia aérea.

O texto foi publicado em março deste ano, mas entrou em vigor apenas ontem, devido aos 90 dias de adaptação. A principal mudança determinada pela resolução é o reembolso imediato [no caso de solicitação] aos passageiros afetados por cancelamento de voo, overbooking, ou de atrasos superiores a quatro horas. Antes, o reembolso era feito em até 30 dias.

Além disso, até o último sábado (12), as companhias poderiam esperar até quatro horas de atraso para fornecer auxílio de comunicação, alimentação e hospedagem. Agora, a companhia deve oferecer algum meio de comunicação após uma hora de atraso, e de alimentação após duas horas. Esses direitos são estendidos ainda a passageiros que já estiverem dentro da aeronave em solo.

Já após quatro horas de atraso, a companhia fica obrigada ainda fornecer acomodação em local adequado, como salas de espera VIP, por exemplo; ou ainda em hotel, se for o caso. Além disso, a nova norma prevê a possibilidade de endosso para outra empresa aérea realizar o transporte, mesmo se não houver convênio entre elas.

Com a medida, a Anac proíbe ainda venda de bilhetes para os próximos voos da companhia para o mesmo destino até que todos os passageiros prejudicados por atraso, cancelamento ou overbooking sejam reacomodados.

Veja mudanças

	COMO ERA:	COMO FICOU:
Atraso	Empresa podia esperar até quatro horas para providenciar reacomodação em voo próprio ou de terceiro; as solicitações de reembolso só podiam ser feitas após quatro horas e o pagamento acontecia em até 30 dias.	Passageiros afetados devem ter prioridadena reacomodação em outros voos. Já o reembolso deve ser integral e imediato em casos de atraso superior superia a quatro horas, se passageiro desistir da viagem. Companhia também deve providenciar retorno ao aeroporto de origem, no caso de atraso no aeroporto de escala ou conexão.
Cancelamento	Empresa podia esperar até quatro horas para providenciar reacomodação em voos de terceiros. Já o reembolso não havia previsão de pagamento integral e empresas tinham até 30 dias para fazê-lo.	O passageiro pode solicitar reembolso imediato, que deve ser pago na mesma hora, respeitado o prazo e o meio de pagamento utilizado por ele. A companhia também deve providencial seu retorno ao aeroporto de origem, no caso de interrupção da viagem.
Overbooking	Empresa podia esperar até quatro horas para providenciar reacomodação, em voo próprio ou de terceiro. Já as solicitações de reembolso só poderiam acontecer depois do mesmo prazo e a devolução do valor seria pago em até 30 dias.	Companhia aérea deve providenciar imediatamente a reacomodação no próximo voo disponível --próprio ou de terceiro-- ou, por opção do passageiro, pode ser usada outra modalidade de transporte. Reembolso também deve ser imediato no caso de desistência, e seu retorno providenciado no caso de interrupção da viagem.
Assistência material	Após quatro horas, as companhias aéreas deveriam das auxílio para a comunicação, alimentação e hospedagem. Não havia previsão de assistência para passageiro já embarcado.	Após uma hora, as companhias aéreas devem auxiliar comunicação --como ligação telefônica, acesso à Internet ou outros. Depois de duas horas deve dar auxílio alimentação. Já depois de quatro horas passam a ser obrigatórias acomodações em salas VIP ou hoteis.