Anac leva até 4 anos para receber multa de empresas

Só agora, quatro anos depois, a Anac, órgão federal que lançou na semana passada normas para punir empresas aéreas por má qualidade no serviço, está concluindo processos abertos contra as companhias pelo caos durante o apagão nos aeroportos, em 2006.

A demora, além de postergar punições por cancelamentos de voos e overbooking, levou a Agência Nacional de Aviação Civil, criada em 2006, a receber só 17,5% das multas dadas até 2009. Foram 10.293 autuações.

Em termos comparativos, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) recebeu no período 82,6% das multas, a ANA (Agência Nacional de Águas), 72,5% e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), 65,8%.

Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), entraram nos cofres da Anac apenas R$ 9,8 milhões das multas do período, com um desempenho que, entre as agências, só fica à frente da ANS (Agência Nacional de Saúde) e da Ancine (cinema).

Com as novas regras, que passaram a vigorar dia 13, a Anac tornou mais ágil a devolução do valor do bilhete quando o passageiro desiste de uma viagem em atraso.

LENTIDÃO

Caso a Anac mantenha esse ritmo, quem for prejudicado agora corre o risco de só ver a companhia punida por volta de 2014, perto da Copa do Mundo no Brasil.

Para a aluna de psicologia Mariana Cicolo Lacaze, 24, passaram-se três anos sem que tenha visto punida a companhia que a deixou dois dias, entre idas e vindas da casa da mãe, em Goiânia (GO), e o aeroporto. Ela tentava embarcar para São Paulo.

Com a passagem marcada para as 18h de um domingo, ela, o irmão e um casal de amigos só conseguiram chegar em casa, em São Paulo, na quarta-feira seguinte.

"No primeiro dia, disseram que a gente embarcaria à 1h da segunda-feira, depois ficou para as 8h. Entramos no avião na noite de terça, aí não pudemos aterrissar em Cumbica e fomos até Viracopos [Campinas]. Não tinha escada, e ficamos uma hora e meia esperando até descermos", lembra.

Irritado, o grupo buscou dois caminhos: uma ação na Justiça e uma reclamação na Anac, que só no último dia 2 julgou um recurso da Gol contra a multa de R$ 7.000, que foi rejeitado.

Em processos internos da Anac, a Folha encontrou casos originados até em 2005. O Judiciário, no caso de Mariana, foi mais ágil. "Vencemos a ação na Justiça, mas a empresa recorreu", diz.

O quadro mostra que persiste a impunidade contra empresas que prejudicam usuários, diz Walter Moura, secretário-geral do Brasicon (Instituto Brasileiro de Direito e Política do Consumidor).

"As regras saem, mas não dá em nada para o setor privado. Isso tem um viés antipedagógico para as empresas. Se não há multa, por que ela vai melhorar o serviço?", diz Moura.

OUTRO LADO

O Snea (Sindicato Nacional de Empresas Aéreas) diz que as companhias acabam pagando por problemas de infraestrutura aeroportuária e meteorologia, quando é indagado sobre a qualidade do serviço prestado.

Mesmo as novas regras, que sofreram resistências das empresas antes de serem implantadas, não implicam em nenhum problema novo, diz o comandante Ronaldo Jenkins, diretor do Snea.

"Pagamos o pato pela falta de estrutura, pelo humor de são Pedro, por coisas das quais não temos controle."

Segundo o comandante Jenkins, "a Anac antecipou o prazo máximo para atendermos algumas coisas. Só que as empresas já faziam isso". "Não deixamos de dar suporte ao passageiro, mesmo quando havia somente o sistema anterior de normas."

ANAC

A Anac não contesta que haja um represamento das autuações aplicadas às empresas aéreas, mas diz que vem adotando, há dois anos, medidas para acelerar o julgamento de recursos de multas, o que já deu resultados.

Em 2008, estavam parados na burocracia interna um total de 25 mil processos de autuação, que, conforme a agência, foram sendo encaminhados desde então.

Os números de arrecadação com multas, ainda segundo a Anac, atestam o aumento da eficiência --foram R$ 807 mil em 2007, R$ 1,67 milhão no ano seguinte e R$ 7,3 milhões no ano passado.

Neste ano, com a realização de uma espécie de "mutirões", com sessões extras das juntas julgadores de recursos, o valor subiu para R$ 8,2 milhões, quase equivalente a toda a receita com multas desde 2005.

Até o final do ano, a agência pretende concluir mais 3.000 processos, segundo sua assessoria de imprensa.