Projeto deve proibir que pais usem "palmadas" para castigar filhos

Palmadas, beliscões e outros castigos físicos aplicados a crianças e adolescentes poderão ficar proibidos, caso seja aprovado um projeto de lei a ser encaminhado nesta quarta-feira ao Congresso Nacional.

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A proposta inclui "castigo corporal" e "tratamento cruel e degradante" como violações dos direitos na infância e adolescência. Hoje, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala em "maus tratos", mas não especifica os tipos de castigo que não podem ser usados por pais, mães e responsáveis.

O governo diz que, com isso, quer acabar com a banalização da violência dentro de casa, de onde sai boa parte das denúncias.

"Nossa preocupação não é com a palmada. Nossa preocupação é com as palmadas reiteradas, e a tendência de que a palmada evolua para surras, queimaduras, fraturas, ameaças de morte", disse subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, da Secretaria de Direitos Humanos.

Para Carmen Oliveira, o Brasil deve cumprir a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que orientou a "adoção de medidas legislativas que proíbam de forma explícita o castigo corporal contra crianças e adolescentes".

A proposta traz as mesmas penas já previstas no ECA para pais, mães e cuidadores de crianças e adolescentes. No caso das palmadas, as medidas vão desde encaminhamento a programas de proteção à família e tratamento psicológico a advertência e até perda da guarda.

O castigo corporal poderá ser denunciado por pessoas que convivem com a família, como vizinhos e parentes, ao conselho tutelar.

O projeto propõe campanhas permanentes de conscientização dos pais e o ensino dos direitos humanos no currículo escolar.

A proposta foi levada ao governo pela rede "Não bata, eduque", que reúne ONGs e entidades que defendem os direitos de crianças e jovens. Para Angélica Goulart, uma das articuladoras do movimento, é preciso acabar com a "cultura das palmadas".

"É importante que pais e mães não banalizem mais esse comportamento, que prejudica o desenvolvimento das crianças. Há outras formas de educar", afirmou.