Justiça invalida revisão do Plano Diretor de São Paulo

A revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo se tornou inválida nesta quarta-feira por decisão do juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública. Apesar de ainda caber recurso, a decisão praticamente enterra a revisão, que já está três anos atrasada e é alvo da ofensiva de mais de 200 entidades.

Veja a íntegra da decisão
Entenda a importância do Plano Diretor

Aprovado em 2002, na gestão de Marta Suplicy (PT), o atual plano tem vigência até 2012 --quando um novo deve ser elaborado--, mas poderia ser revisto após cinco anos, em 2007, para que as diretrizes fossem adequadas às mudanças ocorridas no período.

A decisão de hoje ocorre em ação civil pública movida pela União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior, que alega a revisão deixou de observar os princípios da gestão democrática da cidade e da participação popular, restringindo a participação dos cidadãos na votação do projeto de lei da revisão.

Apesar de acumular 45 audiências públicas, a sentença de Lima considera que "a gestão democrática impõe à municipalidade que, do início até o término dos trabalhos do plano diretor, realize campanhas massivas de conscientização e convocação dos munícipes, não só para audiências públicas, mas sim, para promover a sua devida participação no processo administrativo como um todo".

Na revisão poderiam ser alteradas, por exemplo, as regras do uso do solo e redirecionada a expansão imobiliária, permitindo ou restringindo construções em algumas regiões.

TRAVADA

Reportagem da Folha mostrou que a revisão está travada na Câmara Muncipal.

Sem acordo para votar no primeiro semestre, como previsto, o plano não deve sair da gaveta em razão das eleições --18 dos 55 vereadores disputam algum cargo. Em 2011, a revisão dificilmente andará pois o plano estaria a um ano de perder validade. Além disso, não há esforço para levá-lo adiante.

Para o PT e entidades da sociedade civil, a revisão não deve ocorrer porque o atual plano nem foi efetivamente implantado, já que há pontos não regulamentados como planos específicos para habitação e mobiliário urbano. O setor imobiliário, representado pelo Secovi, quer a revisão apenas em 2012.

	Editoria de Arte/Folhapress