Decisão da Justiça mantém proteção a bairros planejados em SP

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter sentença que determinou a demolição do prédio de oito andares construído na City Lapa, bairro-jardim da zona oeste de São Paulo. Por três a votos a dois, o tribunal considerou que são válidas as restrições à construção de mais de dois pavimentos no bairro, segundo reportagem de José Ernesto Credendio publicada na edição desta sexta-feira da Folha (íntegra somente para assinantes do jornal ou do UOL).

Empresa que fez plano para Londres-2012 fará projeto da Nova Luz
Justiça deve definir futuro de bairros planejados em todo o país
Prefeitura de SP homologa processo de tombamento do bairro City Lapa

Jorge Araújo/Folha Imagem

STJ mantém decisão da Justiça de São Paulo, que determinou a demolição de prédio na Lapa; Decisão protege bairros planejados

De acordo com o texto, as normas para a ocupação da área foram estabelecidas pela Companhia City há cerca de 70 anos. A decisão foi uma vitória de urbanistas, que temiam que uma decisão contrária pudesse abrir caminho para a descaracterização de bairros planejados ou mesmo tombados. Essa forma de ocupação de cidades, diziam, estava em jogo.

O advogado da construtora CCK, Ruy Carlos Monteiro, disse que ainda pretende estudar a publicação do acórdão para avaliar a possibilidade de entrar com recurso contra a derrubada do prédio, praticamente concluído. Durante toda a sessão do STJ, Monteiro defendeu que seu cliente agiu de boa-fé, pois havia obtido todas as licenças da prefeitura para erguer o edifício no terreno.