Governo de SP assina contrato para monitoramento eletrônico de presos

O governo estadual de São Paulo assina nesta terça-feira o contrato para monitoramento eletrônico de presos por meio de tornozeleiras. A expectativa da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) é que o sistema seja usado já na saída temporária de fim de ano.

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O governo pagará R$ 50 milhões ao consórcio vencedor da licitação, formado pelas empresas Spacecomm Monitoramento, Daiken Indústria Eletrônica e Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva.

A partir da assinatura do contrato, o vencedor tem até 60 dias para entregar o equipamento. Em seguida, outros 30 dias devem servir como operação assistida.

O governo estima que o sistema atenda cerca de 4.800 presos --3.000 no regime semiaberto (presos que saem das unidades durante o dia para trabalhar) e outros que serão beneficiados com as cinco saídas temporárias anuais (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças ou Finados, e Natal/Ano Novo).

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	Arte mostra como funciona o monitoramento eletrônico de presos; sistema deve funcionar este ano em SP

O uso das tornozeleiras é analisado pelo Estado desde 2007. Uma lei estadual foi sancionada em 2008, prevendo o monitoramento eletrônico e as normas para o sistema. Em junho deste ano, o governo federal também sancionou mudanças no Código Penal para permitir a implantação do monitoramento.

O sistema será descentralizado e cada coordenadoria regional fará o controle dos presos da sua região. Cada tornozeleira será identificada por um número, e a empresa que prestará o serviço de monitoramento não terá acesso à identidade do reeducando.

Caso o lacre do aparelho que fica preso ao corpo do preso seja rompido, a empresa informará a coordenadoria, que deve identificar a quem corresponde aquele número e avisar a Polícia Militar. O reeducando perde o benefício do semiaberto e, quando recapturado, volta ao regime fechado.