Lei obriga escolas e hospitais do Rio a comunicar violência contra crianças

Uma lei que entrou em vigor nesta terça-feira no Estado do Rio obriga todas as instituições de ensino e unidades de saúde públicos e privados a comunicar ao conselho tutelar e à polícia todo caso de violência contra crianças e adolescentes que for registrado por essas entidades.

A lei foi proposta pelo deputado estadual André Correa (PPS). "Vários casos de violência não chegam aos estabelecimentos de saúde, em especial nos casos de violência sexual e psicológica. É importante que os conselhos tutelares também sejam notificados dos casos", afirma Correa.

As instituições que descumprirem a obrigatoriedade receberão multa que pode variar de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, conforme prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).