Rigor aos criminosos considerados perigosos pode ser ampliado, diz ministro

O ministro Luiz Paulo Barreto (Justiça) anunciou neste sábado que também determinou um estudo sobre o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) que amplia o rigor aos criminosos considerados perigosos para o sistema penitenciário - com a possibilidade de aumentar o número de presos no regime.

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"O RDD é necessário principalmente quando presos tentam, de dentro da cadeia, organizar o crime", disse o ministro, que disponibilizou para o Rio de Janeiro 50 das 300 vagas disponíveis nos presídios federais de segurança máxima.

Barreto não descarta aumentar o tempo de permanência dos presos no regime, especialmente depois da onda de violência no Rio de Janeiro. "Os presos direta ou indiretamente envolvidos com o Rio de Janeiro estão entrando em RDD. Nós defendemos isso, principalmente neste momento, a fim de que qualquer contato, seja com quem for, não tenha como acontecer."

No RDD, os presos ficam isolados, não têm visita íntima e os parentes têm visitação restrita. Os presos ainda têm de tomar banho de sol sozinhos e não têm acesso a jornais e televisão.

O ministro também defendeu a punição de advogados que cometam crimes, proposta que teria o aval da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). "Advogado nenhum no Brasil tem imunidade. Ele tem prerrogativas para defender seus clientes, mas se cometem crime devem ser presos e processados", afirmou.

O juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira mandou prender três advogados dos traficantes Marcinho VP e Elias Malucos, acusados de levar as ordens para os ataques até os traficantes em liberdade do Comando Vermelho, facção que domina o Complexo do Alemão. As ordens para os ataques criminosos partiram dos dois traficantes, detidos no presídio de segurança máxima de Catanduvas (PR).

Barreto disse ainda que hoje também foram detidas mulheres ligadas a presos, suspeitas de estarem levando informações de dentro da cadeia para as ruas. Por medida de segurança, o governo federal também intensificou o que Barreto chama de "intercâmbio" entre os detentos dos presídios federais. Desde a onde de ataques no Rio, 13 detentos deixaram Porto Velho (RO) e foram levados à Catanduvas (PR) e vice-versa para, segundo o ministro, não "criarem raízes".

LEGISLAÇÃO

Barreto prometeu fazer uma ofensiva no Congresso para tentar aprovar até o final do ano os projetos que tipificam o crime organizado e a lavagem de dinheiro. Em meio à violência no Rio, o ministro quer tentar sensibilizar os congressistas para emplacar a aprovação de propostas ligadas à área da segurança pública.