Controlar protocola recurso para garantir reajuste da taxa de inspeção veicular em 2011

A Controlar --empresa responsável pela inspeção veicular na cidade de São Paulo-- entrou com um recurso administrativo na manhã desta quarta-feira para que a prefeitura reconsidere a decisão de não reajustar a taxa que os proprietários de veículos pagam para realizar a vistoria obrigatória.

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Em nota, a concessionária afirmou que "está confiante que o direito de reajuste anual assegurado pelo Contrato de Concessão será respeitado".

A decisão de não rejustar o valor de R$ 56,44 foi informada no último fim de semana. Na ocasião, a gestão Gilberto Kassab (DEM) disse, em nota, que esse congelamento do valor é temporário e que será mantido até a conclusão de um estudo de reequilíbrio financeiro do contrato.

A Controlar, entretanto,afirmou que não há obrigação contratual de apresentar estudo e destacou que, em seu entendimento, a apresentação do documento não pode ser vinculado à aplicação do reajuste anual previsto em contrato. A nota conclui ainda que o estudo será entregue "na maior brevidade possível".

No domingo (26), nota da prefeitura afirmou que, com base no estudo, haverá a definição sobre a correção do valor. Como já ocorreu em 2010, a prefeitura não fará reembolso da tarifa aos proprietários no ano que vem.

O contrato da inspeção veicular foi assinado em 1996, na gestão Paulo Maluf (PP), e retomado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) em 2008 --quando, na prática, os serviços foram iniciados.

A Controlar deve abrir a possibilidade de agendamento da inspeção em 2011 no início de janeiro --a data ainda não foi definida. Carros com placa final 1 terão de fazer a inspeção entre os meses de fevereiro e abril. A multa para quem for flagrado sem ter passado na inspeção é de R$ 550.