Prefeitura de SP tira salários de funcionários da internet por decisão da Justiça

A prefeitura de São Paulo tirou do ar as informações sobre cargos e salários de seus funcionários que estavam disponíveis no site De Olho nas Contas, por determinação da Justiça. Cabe recurso.

A determinação é do juiz Luiz Sergio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que aceitou o mandado impetrado pela Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura de São Paulo.

A prefeitura afirma que vai recorrer da decisão. Em nota, o órgão diz que tem "convicção de que a transparência nas informações deve ser mantida para servir como instrumento de fiscalização e acompanhamento dos gastos do governo municipal pela sociedade."

O site foi lançado pela prefeitura em junho de 2009 para divulgar os dados sobre finanças da administração municipal, como contratos e salários dos servidores --com exceção dos que trabalham na GCM (Guarda Civil Metropolitana), por questão de segurança.

PORTAL

Logo após o lançamento do portal De Olho nas Contas em 2009, a Justiça recebeu sete ações contra a divulgação dos salários de servidores municipais na internet. Todas impetradas por entidades ligadas aos funcionários.

Em julho de 2009, o então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, liberou a publicação na internet da remuneração mensal dos 162 mil servidores da prefeitura. Ele suspendeu todas as liminares que proibiam a publicidade das informações.