Ministério Público do Rio cobra medidas contra chuvas

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou quatro ações civis públicas com objetivo de fazer com que os municípios de Itaboraí, Tanguá, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito --na região metropolitana do Rio-- elaborem medidas de prevenção contra deslizamentos e enchentes.

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As ações buscam na Justiça obrigar a elaboração de três planos pelas prefeituras: de contenção, estabilização e proteção de encostas sujeitas a erosão e deslizamentos; o municipal de habitação e o de drenagem de águas pluviais. A ação requer imediata adoção de medidas emergenciais.

O intuito é evitar tragédias como a que devastou a região serrana e responsabilizar os órgãos públicos na garantia da proteção ao meio ambiente e na ordenação da ocupação do solo.

Caso as ações sejam aceitas pela Justiça, os municípios ficam obrigados a apresentar, em até dez dias, um diagnóstico das áreas de risco e as ações de prevenção que serão adotadas para este verão, incluindo medidas de contenção de encostas, drenagem de águas pluviais e remoção de construções irregulares.

Já os planos propostos teriam prazo de 90 dias para serem elaborados.

Editoria de Arte/Folhapress