Projeto libera "puxadinho de luxo" no litoral de São Paulo

Os "puxadinhos de luxo" de São Sebastião (litoral de São Paulo) --cidade onde ficam praias badaladas como Maresias, Juqueí, Baleia, Paúba e Camburi-- podem deixar de ser ilegais, informa a reportagem de Ricardo Gallo publicada na edição deste domingo da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Diretor de obras de São Sebastião, em SP, cai após acusação

Em meio a acusações de corrupção na fiscalização, o prefeito Ernane Bilotte Primazzi (PSC) decidiu liberar a construção do terceiro pavimento nos móveis do município, onde o metro quadrado está entre os mais valorizados do litoral paulista.

A medida beneficia principalmente construtoras, que poderão aproveitar mais a área útil dos imóveis e vendê-los a preços bem maiores.

Passa a ser possível, por exemplo, criar terraços com vista para o mar, desde que respeitada a altura máxima de nove metros --ou construir um andar inteiro fechado, o que hoje é proibido.

A lei atual permite no máximo um sobrado com mezanino --pavimento sem acesso para fora da casa que ocupa 40% do andar inferior.

Disseminou-se na cidade, no entanto, um esquema que consiste em converter, à margem da lei, o mezanino em terceiro andar, aberto para um terraço.

Na semana passada, Manuel Joaquim Fonseca Corte, diretor da Secretaria de Obras até setembro de 2009, disse à Folha que a conivência com o terceiro andar ilegal prospera mediante corrupção de agentes públicos.

A prefeitura nega irregularidade, embora tenha aberto investigação sobre o caso.

"O que estamos fazendo é tirar essa polêmica do mezanino. Toda a vez que se fala em mudança de lei começam a falar de verticalização; isso cria arrepios. Mas a altura máxima dos imóveis continuará a ser de nove metros", afirma Roberto Santos, secretário de Habitação de São Sebastião.

Segundo Santos, a fiscalização continuará a atuar sobre imóveis já prontos construídos de forma ilegal.

Entretanto, abre-se a brecha de que casas hoje irregulares ajustem-se à lei apenas com o pagamento de multa --ou indo à Justiça para pedir o mesmo tratamento dado aos novos imóveis, dizem advogados ouvidos pela Folha.

Associações de moradores são contrários à iniciativa.