Brasil deve agir no caso do menino Sean, defende jurista da OAB

O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, disse que o Brasil deve se posicionar contra a decisão da Justiça norte-americana de negar que os avós maternos de Sean Goldman, 10, visitem o neto.

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O pedido do casal brasileiro Silvana Bianchi e Raimundo Ribeiro Filho foi negado na última quinta-feira (17) pela corte de Nova Jersey. Desde o final de 2009, o menino mora com o pai nos EUA.

Helio Cardoso - 24.dez.2009/AFP

Sean Goldman ao lado do padrasto antes de ir morar com o pai nos EUA; avós maternos não poderão visitar garoto

À Folha Cavalcante afirmou ver com preocupação a utilização de "legislação com objetivos xenofóbicos" e que o governo brasileiro precisa adotar uma atitude "no mínimo de protesto". Procurado pela reportagem, o Itamaraty não quis se pronunciar sobre o caso.

Especialistas em direito internacional, contudo, são contra a atuação política do Brasil nesse caso. Para a advogada Maristela Basso, professora da área na USP, a família deve recorrer aos tribunais dos EUA para tentar reverter essa decisão.

É o que também afirma o professor da FGV, Salem Hikmat Nasser. "O mesmo se daria se a situação fosse inversa. Não se admitiria que o governo americano interferisse nos tribunais brasileiros."

O ministro do STF Gilmar Mendes (que deu a ordem para que Sean voltasse aos EUA em 2009) informou que "não se manifestará a respeito".

Filho do norte-americano David Goldman, Sean foi trazido ao Brasil em 2004 pela mãe, Bruna Bianchi, sem o consentimento do então marido. Ela morreu em 2008.

DESPREZO

Na sentença em que nega aos avós o direito de visitar Sean, o juiz Michael A. Guadagno afirma que as ações para manter o menino no Brasil "mostram desprezo pela autoridade dessa corte".

Segundo ele, desistir desses mecanismos era a principal condição de David para permitir a visitação. No Brasil, recursos do caso ainda tramitam no STF e no STJ.