Em quatro anos, 9.715 são presos pela Lei Maria da Penha

Balanço do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado nesta terça-feira aponta que, em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica contra a mulher.

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O balanço considera processos distribuídos nas varas e juizados especializados no tema desde a entrada em vigor da lei, agosto de 2006, até julho de 2010.

No período, foram distribuídos mais de 330 mil processos envolvendo a lei, mas apenas um terço --111 mil-- resultou em decisão.

Além dos presos em flagrante, o balanço aponta que foram decretadas 1.577 prisões preventivas.

Apesar do objetivo inicial da lei ser proteger as mulheres, alguns juízes já usam a lei para julgar processos envolvendo casais homossexuais.

O balanço ainda é parcial, pois atualmente o CNJ não possui informações detalhadas de todas as varas e juizados especializados no país --são 52 unidades em todos os Estados, exceto Sergipe, Paraíba e Rondônia. Segundo o CNJ, Paraíba e Rondônia prometeram instalar uma unidade em curto prazo.

Nos locais onde não há unidades especializadas, as varas criminais acumulam competência para processar e julgar os procedimentos da Lei Maria da Penha.

Os números podem ser maiores, já que os tribunais de muitos Estados catalogam processos e decisões de forma diferente. Para corrigir as distorções, o CNJ realiza estudos para padronizar as informações em todo o país.

A estrutura do Judiciário envolvida no atendimento às mulheres nas unidades especializadas contava, no período, com 480 pessoas entre juízes, servidores, psicólogos e assistentes sociais.