Justiça mantém multa a Shell e Basf por contaminação do solo

O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas manteve em segunda instância decisão que obriga as multinacionais Shell e Basf a pagar R$ 1,1 bilhão por danos causados aos trabalhadores da unidade de fabricação de agrotóxicos, em Paulínia (117 km de São Paulo). Cabe recurso.

A sentença é resultado de uma ação coletiva movida em 2007 pelo Ministério Público do Trabalho de Campinas e pela associação dos ex-trabalhadores da fábrica, já extinta. A Justiça concluiu que houve contaminação por substâncias químicas.

Parte da verba (R$ 64,5 mil por trabalhador) deverá ser usada para tratamento médico de funcionários, autônomos e terceirizados. A cobertura também inclui despesas médicas de familiares. Cerca de R$ 761 milhões deverão ser destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), por danos morais.

"Para os 988 trabalhadores, a decisão foi perfeita. A contaminação causou a morte de 56 pessoas", afirmou o advogado dos ex-funcionários, Vinicius Cascone.

A Shell instalou a fábrica no final da década de 70. Em 1992, a multinacional Cyanamid comprou o local e realizou um estudo ambiental, que comprovou a contaminação do solo e lençóis freáticos por substâncias cancerígenas. A empresa foi adquirida pela Basf e manteve trabalhadores no local até 2002, quando foi interditado.

Em nota, as empresas informaram que irão recorrer. A Shell afirmou que "a existência de contaminação ambiental não implica, necessariamente, em exposição e prejuízo à saúde de pessoas".

Já a Basf alegou que ela foi "causada e reconhecida pela Shell" e informou que custeia despesas médicas para pessoas que trabalharam na fábrica de 2000 a 2002.