Ministro assina acordo do Cartão da Defesa Civil

Foi assinado nesta terça-feira o acordo de cooperação que resultará na criação do Cartão da Defesa Civil, instrumento que permitirá que municípios e Estados em estado de calamidade pública recebam recursos do governo federal para enfrentar eventuais desastres naturais com menos burocracia.

Além do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, assinaram o documento o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União, e Paulo Roberto Lopes Ricci, diretor de governo do Banco do Brasil.

Segundo Bezerra Coelho, a iniciativa marca um novo modelo de gestão do ministério. "O Cartão da Defesa Civil está se consolidando como iniciativa concreta de governo graças à orientação da CGU, que nos recomendou a modernização dos processos administrativos", declarou.

O ministro Hage ressaltou que a medida representa mais um avanço do governo no aspecto da transparência da utilização dos recursos públicos. "Necessitávamos realmente de uma solução inovadora, ousada e eficaz como esta, com as características da interfederatividade e da imposição da emergência".

Ontem, ao lançar o cartão, Bezerra Coelho garantiu será permitido o acesso público a extratos do cartão, como já é feito com os cartões corporativos, usados por funcionários de órgãos do governo federal para efetuar pequenas compras com dinheiro público.

"O cartão conjugará rapidez, agilidade, transparência, eficiência e acompanhamento dos gastos", afirmou o diretor do Banco do Brasil, Roberto Lopes Ricci.

A utilização será de responsabilidade do gestor estadual ou municipal, e abrangerá, exclusivamente, os gastos com ações de socorro, assistência e restabelecimento, como aquisição de cestas básicas, compra de remédios, de cobertores, aluguel social etc.

Os detalhes operacionais do instrumento serão explicados nesta quarta-feira (13) em uma oficina do 1º Seminário Internacional sobre Gestão Integrada de Riscos e Desastres, em um centro de convenções em Brasília.