Justiça do Rio pune gay com base na Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica de homens contra mulheres, foi aplicada por um juiz do Rio de Janeiro em um caso de agressão envolvendo dois homens que mantiveram uma relação homossexual.

Juiz aplica Lei Maria da Penha para casal homossexual no RS

A primeira decisão desse tipo havia sido tomada pela Justiça do Rio Grande do Sul, em fevereiro. No caso, um homem foi obrigado a se manter no mínimo cem metros longe do ex-parceiro. Até então, só tinham sido registrados casos de aplicação da lei em uniões heterossexuais ou homossexuais entre mulheres.

No processo que tramita no Rio, Renã Fernandes Silva é acusado de provocar várias lesões corporais no cabeleireiro Adriano Cruz de Oliveira, com quem manteve uma união por três anos.

A última agressão, de acordo com o processo, aconteceu em 30 de março, quando Silva atacou o cabeleireiro com uma garrafa, causando diversos ferimentos no rosto, lábios, perna e coxa da vítima. Ele foi preso.

O juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio, concedeu liberdade provisória ao agressor. O réu não precisou pagar fiança, mas teve de assinar um documento em que se compromete a se manter a pelo menos 250 metros de distância do ex-companheiro.

Para o juiz, a medida é necessária para garantir a integridade física da vítima. Em sua sentença, ele afirma que a "a especial proteção destinada à mulher" pela Lei Maria da Penha "pode e deve ser estendida ao homem naqueles casos em que ele também é vítima de violência doméstica e familiar".

O caso em questão, segundo o juiz, "também requer a imposição de medidas protetivas de urgência, até mesmo para que seja respeitado o princípio constitucional da isonomia".

Em seu depoimento, o cabeleireiro disse que seu ex-companheiro tem envolvimento com traficantes e o ameaçava para que nunca chamasse a polícia por conta das agressões. A reportagem não conseguiu localizar representantes de Silva.