Câmara aprova regulamentação de LAN houses

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que trata da formalização de LAN houses. O texto segue para o Senado.

De acordo com o relator da proposta, Otávio Leite (PSDB-RJ), cerca de 90% das casas funcionavam sem alvará. "Até hoje a classificação que se dava para as LAN houses era de casa de jogos, pois realmente era um gueto para jogos, mas hoje o fim é diferente, as casas são uma oferta de equipamentos para o mundo digital", explicou o deputado.

Pela proposta aprovada hoje, os usuários terão que fazer um cadastro, fornecendo nome e RG para poder usar os computadores. Na opinião de muitos congressistas, isso pode burocratizar muito o setor, já que no interior do país, por exemplo, muitas crianças andam sem documento.

Por demanda da bancada evangélica, foi incluído no texto uma emenda que obriga a emissão de um alerta para menores de 18 anos com relação ao acesso de sites não recomendados para sua idade, com material pornográfico, por exemplo. O projeto diz ainda que as LAN houses terão prioridade em linhas de financiamento especiais para aquisição de computadores ofertadas por órgão da administração pública.

De acordo com a Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, atualmente o Brasil conta com aproximadamente 108 mil LAN houses. Elas respondem pelo acesso de 32 milhões de brasileiros, diz Otávio Leite. "De todos os brasileiros que se conectam à internet, cerca de 48% o fazem através desses estabelecimentos. Na área rural, o percentual chega a 58%", diz Otávio Leite.

Outros dados fornecidos pelo deputado dizem que as LAN houses são responsáveis pelo acesso de 64% dos desempregados do país. Elas também respondem pelo acesso de 66% dos usuários da região Norte e Nordeste; 79% dos acessos nas classes D e E; e de 82% dos acessos daqueles que recebem até um salário mínimo.