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06/05/2011 - 20h02

Associação recomenda a cartórios cumprir decisão sobre união gay

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DE SÃO PAULO

A Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), que representa os responsáveis pelos cartórios no país, afirmou nesta sexta-feira que vai reforçar a orientação para que seja concedida a Escritura Declaratória da União Estável para casais com parceiros do mesmo sexo.

Leia a íntegra dos votos dos ministros
Decisão do Supremo corrige lapso na lei
Jobim diz que Forças Armadas cumprirão decisão
STF reconhece por unanimidade a união gay
Decisão do STF facilita adoção e pensão para gays

Ontem (5), por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a equiparação da união homossexual à heterossexual.

De acordo com a Anoreg, não é necessários que os cartórios aguardem a publicação da decisão do STF para a medida ter efeito.

Rogerio Portugal Bacellar, presidente da entidade, afirma que muitos tabeliães já fazem esta escritura, mas agora todos estão aptos a emitir o documento.

Em nota, a associação se posicionou favorável à decisão do STF.

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

O que o Supremo Tribunal Federal julgou?
Os ministros do tribunal reconheceram que a relação homoafetiva é uma "família" e afirmam que um casal gay, numa união estável, tem mesmos direitos de um casal heterossexual, numa união estável.

Quais os direitos que poderão ser reconhecidos?
Adoção de filhos, pensão/aposentadoria, plano de saúde e herança são alguns dos exemplos. O casamento civil, no entanto, não foi legalizado com a votação de ontem no Supremo.

A mudança é automática?
Em alguns casos, o direito poderá ser negado, e o casal terá de recorrer à Justiça para que seja reconhecido.

E na adoção?
Segundo especialistas, ainda deve haver dificuldades para adotar crianças. A decisão do Supremo Tribunal Federal não define explicitamente esse direito, apenas reconhece direitos e deveres da união homossexual.

Como ocorria até hoje?
Até agora, cada juiz decidia sobre os direitos de casais homossexuais segundo o seu entendimento. As uniões gays, até então, não eram aceitas juridicamente como uniões familiares em alguns casos.

 

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