Conselho faz 55 exigências para liberar linha 17-ouro do Metrô

O Cades (Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Paulo) aprovou, nesta quarta-feira, por 25 votos a 4, a concessão da licença ambiental prévia para a linha 17-ouro do Metrô, que vai ligar o aeroporto de Congonhas ao Jabaquara (região sul) e ao Morumbi (oeste).

Entretanto, o órgão impôs uma lista de 55 exigências para liberar a implantação do empreendimento pelo governo de São Paulo.

Se o Metrô não cumprir as recomendações, não poderá obter as licenças seguintes, necessárias para viabilizar a obra.

Entre as exigências estão a realização de mais estudos de impactos, como o de adensamento populacional, ruídos e vibrações e de interferências no sistema viário da região.

O conselho também pede maior detalhamento das desapropriações, da conformação da linha e das estações (com localizações e traçados definitivos) e informações sobre segurança do sistema monotrilho.

O Metrô informou, por meio de nota, que 'não recebeu oficialmente as condicionantes', mas que irá cumprir as exigência para obter a licença de instalação.

Saiba quais são as 55 exigências feitas pelo Cades:

1.
Apresentar as diretrizes de uso e ocupação do solo com:
a) distância mínima entre o eixo do sistema monotrilho e os imóveis vizinhos
b) largura mínima e altura mínima e máxima do viário

2.
Cumprir integralmente as diretrizes definidas pela CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), como implantar ciclovias, parques lineares e outros tipos de áreas verdes sob os elevados, enterrar as redes de energia elétrica, criar passeios públicos com largura adequada à acessibilidade dos pedestres e instalar estruturas que causem o menor impacto possível à paisagem

3.
Apresentar manifestação da prefeitura sobre o possível adensamento populacional da região e das mudanças de uso e ocupação do solo

4. Apresentar as medidas mitigadoras em decorrência do adensamento populacional e mudança de uso e ocupação do solo, que poderão gerar conflitos com as Zonas Mistas de Baixa Densidade (ZM-1) e com as Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER).

5.
Apresentar o posicionamento definitivo do traçado inserido no viário, a localização definitiva de cada uma das estações, suas áreas de acesso (estruturas de acesso, passarelas, entre outros), pilares interferentes com o viário, além de todos os equipamentos necessários para a linha (aparelhos de mudança de via, barreiras acústicas e invólucros)

6.
Apresentar Requerimento de Consulta Prévia para os projetos complementares de prolongamento da avenida Perimetral e canalização do Córrego Antonico, reformulação da praça Roberto Gomes Pedrosa, implantação de novo viário entre as estações Panamby e Paraisópolis, subestação primária, instalação dos reservatórios de contenção de água (piscinões)

7.
Apresentar a manifestação da São Paulo Obras (SP-Obras) quanto à viabilização e compatibilização da linha com o prolongamento da avenida Jornalista Roberto Marinho, túnel e implantação do parque linear

8.
Apresentar a manifestação do Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE/SVMA - e Departamento de Planejamento Ambiental - DEPLAN/SVMA quanto à inserção das estações, e eventuais acessos previstos, para a implantação do traçado dentro do perímetro do parque linear da avenida Jornalista Roberto Marinho

9.
Caso haja interferências da linha, incluindo acessos, estações e equipamentos, com as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), o empreendedor deverá apresentar manifestação da Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (CAEHIS).

10.
Apresentar a anuência do Grupo Gestor da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada quanto à implantação do empreendimento

11.
Apresentar a concepção do empreendimento no que se refere ao funcionamento das linhas: Jabaquara a Congonhas; Jabaquara ao Morumbi e Morumbi a Congonhas

12.
Apresentar as diretrizes do Corpo de Bombeiros em relação à implantação do empreendimento

13.
Apresentar as alternativas locacionais de forma detalhada, com os respectivos traçados, demandas e análise dos impactos ambientais positivos e negativos, inclusive por onde o traçado passa em vias locais, seguindo o estabelecido no Plano Diretor Estratégico, quanto à utilização de transportes coletivos em vias estruturais

14.
Demonstrar em estudo que os índices de confiabilidade do Sistema "Modal Monotrilho - VLP" a ser implantado são aceitáveis no que concerne à manutenção, eficiência/ falhas de operação, sistema econômico-financeiro sustentável, tomando-se como parâmetros a utilização do sistema em similares em funcionamento no âmbito internacional

15.
Apresentar um estudo de demanda demonstrando que a previsão de demanda máxima para os anos de 2014, 2030 e 2060 é suficiente para atender os níveis de conforto de passageiros de metrô (pessoas de pé por m²).

16.
Apresentar o cronograma físico de todos os projetos necessários para a implantação do traçado do monotrilho, incluindo todos os projetos complementares, inclusive o prolongamento da avenida Jornalista Roberto Marinho, bem como todas as intervenções viárias necessárias para inserção deste modal, descrevendo os responsáveis por cada execução. Incluir a implantação do monotrilho por trechos, informando sobre a previsão da sequência das intervenções propostas, inclusive as desapropriações e possíveis reassentamentos

17.
Apresentar as interferências nas redes de infraestrutura (aéreas e subterrâneas) de água, esgoto, águas pluviais, elétrica, telefonia, gás, entre outras, provocadas pela implantação do empreendimento

18.
Apresentar Plano de Realocação de Interferências, com a anuência da Comissão de Entendimento de Concessionárias - CEC/CONVIAS

19.
Apresentar o Estudo de Viabilidade de Implantação de ciclovia na região do empreendimento, conforme prevê a lei municipal nº 14.266/2007, decreto municipal nº 34.854/95, que regulamenta a lei municipal nº 10.907/90, referente aos locais para estacionamento de bicicletas, bicicletários e paraciclos com parte da infraestrutura de apoio a esse modal de transporte

20.
Apresentar a análise técnica da Secretaria Municipal de Transporte quanto:
a) aos impactos no trânsito derivados da implantação e operação do empreendimento nas áreas de influência.
b) à compatibilidade do empreendimento em relação aos objetivos e as diretrizes estabelecidas na Lei da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, Plano Diretor Estratégico e do Plano Regional Estratégico das Subprefeituras do Jabaquara, Santo Amaro, Campo Limpo e Butantã

21.
Elaborar em conjunto com a Secretaria Municipal de Transportes e Secretaria de Transportes Metropolitanos estudo para a otimização e integração da rede estrutural de transporte público, considerando a inserção da linha 17-ouro e a sobreposição dos modais existentes e planejados na região

22.
Apresentar manifestação da Secretaria de Transportes Metropolitanos quanto à implantação do empreendimento

23
Apresentar Plano de Desvio de tráfego, devidamente aprovado pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego)

24.
Apresentar manifestação e análise técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e da Secretaria Municipal de Transportes referente a todas as intervenções viárias previstas, bem como todos os projetos dos novos viários necessários para a implantação do monotrilho

25.
Apresentar medidas mitigadoras para possibilitar o acesso às estações, em caso de ocorrência de alagamentos

26.
Em relação ao Pátio de Manobras, Manutenção e Estacionamento da Linha 17-Ouro:
a) Descrever as atividades a serem realizadas no local e demais usos, bem como de todos os equipamentos que serão utilizados, horário de funcionamento, níveis de ruído (períodos diurno e noturno), produtos químicos estocados no local e resíduos gerados, inclusive sua destinação
b) Informar e detalhar a compatibilidade de funcionamento entre o piscinão existente e o referido pátio
c) Informar quem será responsável pela manutenção do piscinão, e descrever sua operação, forma e periodicidade de limpeza, sistema de monitoramento e exaustão dos gases, local de condicionamento, estocagem e destino do lodo
d) Apresentar os impactos ambientais e medidas mitigadoras a serem adotadas, em decorrência das atividades realizadas
e) Apresentar diretrizes do Corpo de Bombeiros, quanto à segurança da referida área; e
f) Apresentar a anuência da Subprefeitura de Santo Amaro e da São Paulo Urbanismo quanto à utilização do piscinão para a implantação do empreendimento proposto

27.
O empreendimento deverá apresentar Estudo de Simulação por Modelagem Física Matemática dos níveis de ruído emitidos pelos veículos do modal monotrilho em pontos sensíveis e verificar compatibilidade com os níveis de ruído máximo conforme parâmetros de incomodidade do Plano Regional Estratégico. Neste Estudo deverá ser levado em consideração as seguintes condições:

- Deverão ser objeto de análise os seguintes pontos sensíveis:

a) Em edificações próximas à aparelhos de mudança de via, estações, pátio de manutenção e curvas da via
b) Locais sensíveis tais como hospitais (tal como Hospital Saboia), escolas (tais como Escola Miguel de Cervantes, Escola Eugenio Montale, Colégio Porto Seguro), creches e asilos
c) Residências em Zoneamento Residencial - ZR, em especial em via local, a exemplo da rua Leonardo Cerveira Varandas e rua Professor Alexandre Correia, nos períodos diurno e noturno

- A linha de base para medição de ruído ambiente deverá atender a condição 1) nos itens a) e b), em períodos noturno (22h - 7h) e diurno (7h - 22h), dias de semana e em finais de semana, com amostragem suficiente que possibilite estabelecer a condição de NBR 10.151/2000 onde o nível critério Avaliação de Norma, assuma o valor medido no local de ruído ambiente

- Adotado no Estudo de Modelagem cenários que possam induzir o ruído médio predominante e ruído máximo do Sistema e Material Rodante Monotrilho VLP, tais como composições com capacidade média e máxima de passageiros, mudança de via, curvas.

28.
Deverá ser apresentado os locais no traçado onde estarão situados os invólucros, barreira acústica e demais dispositivos mitigadores de ruído.

29.
Deverá ser realizado estudo com simulação das vibrações do Sistema Monotrilho VLP e consequências em imóveis/edificações situados próximos à faixa lindeira da linha e indicadas medidas mitigadoras (se necessárias) para minimização dos incômodos a população e danos às edificações do entorno

30.
Apresentar o PCA (Projeto de Compensação Ambiental) e TCA (Termo de Compromisso Ambiental) aprovados

31.
Apresentar manifestação da Divisão Técnica de Unidades de Conservação e Proteção da Biodiversidade e Herbário (DUC) quanto à definição da destinação dos recursos da compensação ambiental previstos no artigo 36 da lei federal nº 9985/00

32.
Apresentar projeto paisagístico contemplando as orientações do Manual Técnico de Arborização Urbana da Secretaria do Verde e Meio Ambiente

33.
Apresentar estudo (detalhando os locais de avistamento, hábitos alimentares observados, presença de ninhos, entre outras características relevantes) sobre as populações do diopsittaca nobilis avistado na Área de Influência Direta e que se encontra criticamente em perigo de extinção

34.
Apresentar um plano de monitoramento de avifauna, com metodologia adequada, esforço amostral significativo, e campanhas executadas de maneira a considerar a sazonalidade, contemplando relatórios semestrais a serem entregues neste departamento
?
35.
Apresentar a definição integral das áreas a serem desapropriadas e a avaliação individual dos imóveis que serão afetados quanto à situação da sua utilização (residencial, comercial e/ou industrial) e situação fundiária (regular ou irregular)

36.
Desapropriar integralmente os terrenos que serão afetados pela linha e seus equipamentos, inclusive executar a urbanização dessas áreas

37.
Apresentar o diagnóstico socioeconômico final do cadastramento das famílias atingidas pelas desapropriações e outras intervenções previstas para a implantação da linha, com o detalhamento do perfil das famílias.

38.
Apresentar o Decreto de Utilidade Pública (DUP) para cada imóvel a ser desapropriado para a implantação da linha

39.
Apresentar detalhamento do programa de desapropriação dos imóveis afetados incluindo: cronograma de implementação, estimativa de custos para as desapropriações, atores institucionais responsável pela sua realização, estratégias de comunicação, negociação e indenização
?
40.
Apresentar as informações atualizadas das resoluções efetivadas no âmbito do convênio assinado entre Metrô, Prefeitura Municipal de São Paulo e governo de São Paulo para a implantação da linha em relação às fontes de recursos e cronograma para as desapropriações e reassentamentos a serem realizados em decorrência da implementação do empreendimento. Informa-se ainda que quando às desapropriações, remoções e reassentamentos da população afetada pelas intervenções do empreendimento que ocorrerão dentro do perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, estas devem estar em concordância com as diretrizes equacionadas pela referida lei

41.
Apresentar informação atualizada sobre a remoção de população em imóvel irregular indicando: estimativa de custos para os reassentamentos, localização das áreas onde a população removida será reassentada, cronograma de implementação dos reassentamentos e os atores institucionais responsáveis pela sua realização. Adicionalmente, caso haja tais remoções, informamos que é necessária a apresentação da manifestação da Secretaria Municipal de Habitação quanto à remoção dos imóveis irregulares existentes necessários para a implantação do empreendimento

42.
Apresentar o cadastro atualizado com o levantamento fundiário das áreas pretendidas para a implantação de unidades de habitação de interesse social (HIS) que estão na área de influência direta do empreendimento --por exemplo, terreno localizado na avenida Washington Luís que foi identificado em vistoria, mas, que não está contemplado nas informações do estudo de impacto ambiental. Deve ser estudado se o traçado irá impactar tais habitações de interesse social e, caso seja necessário, desenvolver alterações locacionais no traçado e/ou medidas mitigadoras conforme diretrizes de legislação pertinente

43.
Caso haja reassentamentos a serem realizados, apresentar a manifestação técnica do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas (GTAC), da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental (DECONT-2), quanto à situação ambiental dos locais destinados para o reassentamento da população afetada

44.
Apresentar Plano de Realocação da UBS Jardim Congonhas, localizada à rua Viaza, em terreno lindeiro à avenida Washington Luís, bem como de outros equipamentos sociais que venham a ser removidos em decorrência da implementação do empreendimento

45.
Apresentar a compatibilidade da linha com a implementação da HIS prevista para ser construída em terreno situado à avenida Washington Luís, próximo à avenida Jornalista Roberto Marinho, bem como com outras possíveis HIS localizadas na área de influência direta do empreendimento

46.
Apresentar a manifestação e anuência do Departamento de Planejamento Ambiental (DEPLAN/SVMA) e Departamento de Parques e Áreas Verdes (DEPAVE/SVMA) referente à realocação dos equipamentos sociais de lazer localizados no piscinão Jabaquara, que serão afetados em decorrência da implantação do pátio de manobras da Linha 17-Ouro, para o parque do Chuvisco e parque linear da avenida Jornalista Roberto Marinho

47.
Apresentar os impactos ambientais e suas medidas mitigadoras relativos ao equipamentos sociais localizados na área de influência direta do empreendimento

48.
Apresentar manifestação do Conpresp (conselho municipal de preservação do patrimônio histórico) quanto à proximidade da estrutura do monotrilho na lateral do estádio Cícero Pompeu de Toledo, localizado na avenida Jules Rimet, e referente aos seguintes bens tombados ou em processo de tombamento: fachada frontal do aeroporto de Congonhas, passarela Comandante Rolim Amaro (sobre a avenida Washington Luís) e Colégio Visconde de Porto Seguro

49.
Apresentar Manifestação do Condephaat (conselho estadual de preservação do patrimônio histórico) e Conpresp referente ao bem tombado Sítio da Ressaca

50.
Apresentar o decreto de utilidade pública para desapropriação da faixa necessária à implantação do traçado do monotrilho em área interna ao Cemitério Morumby

51.
Apresentar manifestação da Secretaria Municipal de Serviços, responsável pelo Serviço Funerário do Município, e da administração do Cemitério Morumby quanto à implantação da Linha 17-Ouro dentro do perímetro do cemitério

52.
Apresentar o detalhamento do Programa de Comunicação Social, devendo ser implementado nas fases de planejamento, implantação, operação e desativação do empreendimento

53.
Apresentar o Programa de Educação Ambiental, de acordo com Política Nacional de Educação Ambiental

54.
Apresentar, quando da proposta de plantio compensatório, projeto contemplando espécies arbóreas compatíveis com os hábitos alimentares do diopsittaca nobilis no que diz respeito ao trecho do Morumbi e demais espécies de avifauna ao longo do empreendimento

55.
Para as áreas a serem desapropriadas e os locais destinados ao reassentamento da população afetada, caso pertinente, incluindo aqueles que serão diretamente afetados pelas obras das futuras estações e das vias de acesso de pedestres:

a) identificar as áreas com potencial, suspeitas ou comprovadamente contaminadas cadastradas no banco de dados da prefeitura
b) atualizar a situação ambiental destas áreas que estiverem cadastradas na Listagem de Áreas Contaminadas e Reabilitadas do Estado de São Paulo, disponibilizada pela CETESB (dez/2010)
c) informar o endereço completo destes imóveis para que o Grupo Técnico de Áreas Contaminadas (GTAC) da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental (DECONT-2) verifique o potencial de contaminação destes através da consulta ao banco de dados fornecido pela Cetesb (Sistema de Informações de Fontes de Poluição - SIPOL)