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22/06/2011 - 12h35

Julgamento sobre trajes usados por advogados opõe OAB e CNJ

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ITALO NOGUEIRA
DO RIO

A decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de delegar aos tribunais a decisão sobre os trajes que os advogados devem usar deixou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) revoltada contra o conselho e seu presidente, Cezar Peluso.

Advogados devem usar terno e gravata mesmo em cidades quentes

A contrariedade ocorre porque o presidente em exercício da OAB, Miguel Cançado, e o presidente da seccional Rio, Wadih Damous, pretendiam fazer sustentação oral, mas deixaram a sessão após o ministro garantir que o julgamento não ocorreria ontem. Meia hora depois, o caso foi julgado com decisão contrária à pedida pela Ordem.

Segundo nota do Conselho Federal da OAB, a garantia foi feita pelo próprio Peluso.

"Eu manifestei a intenção de fazer sustentação oral no processo. Não teria saído se houvesse a possibilidade de julgamento. O presidente Peluso me afirmou, expressa e pessoalmente, que não chamaria o processo a julgamento', disse Cançado.

O julgamento decidiu que cabe aos tribunais determinar a vestimenta que os advogados devem usar em contato com magistrados. A OAB-RJ afirma que o Estatuto dos Advogados, lei federal, delega essa competência à Ordem.

A ação foi proposta porque a OAB-RJ baixou resolução no verão deste ano dispensando a obrigatoriedade do uso de terno e gravata, permitindo o uso apenas de camisa social, alegando o forte calor no período. Alguns juízes, porém, se recusaram a receber advogados sem o terno e gravata.

 

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