Nova lei inibe promoções de entrega rápida em deliveries

Com o objetivo de diminuir acidentes com motos, uma nova lei federal inibe promoções de serviços de entrega rápida, que estimulam o aumento da velocidade por motoboys. A lei 12.436/11 foi publicada no "Diário Oficial" da União no último dia 7.

Nova lei inibe promoções de entrega rápida; veja
35% dos acidentes com motos ocorrem em corredor

De acordo com o texto, empregadores ou contratantes dos serviços de motociclistas não podem mais oferecer prêmios por cumprimento de metas por número de entregas, prometer dispensa de pagamento ao consumidor para entregas fora do prazo e estabelecer competição entre motociclistas. A multa para quem descumprir a lei varia de R$ 300 a R$ 3.000. Ou seja, não impede que o serviço de entrega rápida exista, mas coloca regras que inibem seu funcionamento.

A nova lei afeta, por exemplo, uma promoção da rede de comida rápida Habib's, que prometia dispensa no pagamento do pedido ao consumidor, caso a entrega não chegasse em 28 minutos.

Pelo site, a rede comunica o fim da promoção. "Informamos que a promoção delivery 28 minutos, que beneficia diretamente nossos consumidores, está suspensa em virtude da publicação da Lei Federal 12.236/11."

MORTES

Em 2010, 478 motociclistas morreram devido a acidentes de trânsito na cidade de São Paulo. Uma das principais causas, de acordo com a CET (Companhia de Engenharia e Tráfego), é a passagem das motos pelos corredores estreitos entre os carros --responsável por 35% dos acidentes fatais.

Para os motociclistas, o uso desses corredores é fundamental para garantir a agilidade desses veículos. A companhia de tráfego estima que hoje quem anda de moto tem um risco 17 vezes maior de morrer no trânsito de São Paulo do que os usuários de automóveis.