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Procuradoria quer que aéreas emitam documento de overbooking
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DE SÃO PAULO
O Ministério Público Federal em Guarulhos, na Grande São Paulo, entrou na Justiça para que todas as companhias aéreas que operam no aeroporto de Cumbica sejam obrigadas a emitir um documento para os passageiros que forem impedidos de embarcar por causa de overbooking.
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O overbooking é a prática, comum nas empresas aéreas, de vender mais assentos do que o número de lugares disponíveis no avião.
Na ação civil pública, a Procuradoria pede que, caso o documento não seja emitido, as empresas sejam multadas em R$ 10 mil, revertidos ao passageiro.
Também foi pedido que as companhias adotem as medidas previstas na resolução 141 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil): garantir reacomodação em outro voo, reembolsar o valor da passagem, ou realizar o transporte em outra modalidade.
De acordo com a Procuradoria, a regulamentação atual não é capaz de conter os abusos e, entre 2009 e 2010, foram emitidas 151 autuações contra companhias no aeroporto de Cumbica.
"Não queremos acabar com o overbooking, mas acabar com o desrespeito contra o consumidor na prática do overbooking", afirma o procurador Matheus Baraldi Magnani, autor da ação.
Ele diz que, atualmente, as companhias aéreas planejam muito mal a venda de passagens e a prática do overbooking, causando graves prejuízos ao consumidor.
Para ele, caso a Justiça aceite a ação, as companhias serão obrigadas a organizar melhor seu sistema de vendas e a prestar mais atenção aos direitos dos passageiros.
"A ideia de reverter a multa para o consumidor é estimular que ele procure exercer seu direito, pois terá todo o interesse que a medida seja aplicada", disse.
O procurador, que atua no aeroporto de Cumbica há quase dez anos, já conseguiu que a Infraero (estatal que administra o aeroporto) aumentasse o número de ônibus para o transporte de passageiros, o que reduziu a lotação nas salas de embarque.
"Não é a primeira, nem será a última ação para melhorar as condições do aeroporto. Também vamos tratar dos atrasos em voos e das bagagens, por exemplo", disse o procurador.
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