Prefeito de Teresópolis só sai com decisão judicial, diz advogado

Se depender do advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, o prefeito de Teresópolis, Jorge Mario Sedlaceck (sem partido), só deixa o cargo por ordem da Justiça.

Câmara afasta prefeito de Teresópolis investigado por fraudes

A Câmara Municipal da cidade aprovou na noite de ontem, por unanimidade, o afastamento por 90 dias do prefeito. Ele é investigado por fraudes na aplicação de recursos destinados à recuperação de estragos causados pela chuva que deixou mais de 900 mortos na região serrana do Rio em janeiro.

Segundo o advogado, a Câmara não tem legitimidade para afastar o prefeito por decreto.

"Se a Câmara pudesse fazer isso, em qualquer município do Brasil bastava alguém fazer uma denúncia, mesmo que sem pé nem cabeça, e obter a maioria que o prefeito seria afastado", afirma o Castro, que entrou nesta quarta-feira com um mandado de segurança na 3ª Vara Cível de Teresópolis para garantir a permanência de Sedlaceck.

"Seria uma total interferência do Poder Legislativo sobre o Executivo. A Câmara não tem legitimidade nem competência para pedir esse afastamento".

Castro defende que a saída de um mandatário com base em um decreto legislativo é ilegal. "O prefeito só sairá por decisão judicial", afirma o advogado.