Governo cria projeto para ter peritos independentes em presídios

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para a criação de um comitê independente de peritos para visitar unidades prisionais em todo o país. Formado por 11 profissionais, o grupo terá autonomia para visitar presídios, delegacias e unidades psiquiátricas sem aviso prévio.

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O relatório da visita será encaminhado ao responsável pela unidade, que terá um prazo de até 30 dias para dar resposta às demandas apresentadas.

A proposta foi anunciada nesta sexta-feira pela ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), após reunião com a Casa Civil e o Subcomitê sobre Prevenção e Combate à Tortura das Nações Unidas. O subcomitê veio ao Brasil com o intuito de fazer visitas surpresas a diversas unidades --durante a conversa com as ministras, os peritos da ONU ressaltaram, por exemplo, a preocupação com a carência de cuidados ginecológicos de presas no estado do Espírito Santo.

O projeto do governo federal prevê ainda a criação de um comitê nacional de combate à tortura, formado por integrantes do governo e da sociedade civil, com o objetivo de monitorar a situação dos presos brasileiros.

"Nós mesmos, como brasileiros, sabemos que as nossas penitenciárias, que as casas prisionais, não são lugares de recuperação. (...) Sabemos que no sistema federativo muitas penitenciárias deixam a desejar. Situações como superlotação e violência são recorrentes nas penitenciárias e nas casa prisionais no Brasil", disse a ministra.

Além deste projeto, o governo elabora outra proposta para zerar o deficit de vagas nos presídios femininos. femininas no Brasil. Há hoje 34,8 mil presas para 18,7 mil vagas. Por falhas de infraestrutura, mulheres são normalmente alojadas em locais projetados para homens. Não há berçários suficientes ou serviço de saúde adequado para gestantes.

Dados do Ministério da Justiça mostram que o deficit brasileiro hoje chega a 200 mil vagas. São 500 mil presos para uma capacidade inferior a 300 mil lugares.