Dárcy vai à Justiça e valor do IPTU ainda pode mudar em Ribeirão Preto

A Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) informou que vai ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para anular a decisão tomada por unanimidade anteontem pela Câmara que concede desconto de 20% no pagamento do IPTU.

O abatimento sobre o tributo havia sido proposto pelo Legislativo na lei aprovada no final do ano passado que corrigiu a PGV (Planta Genérica de Valores), base usada para calcular o imposto.

O objetivo era diminuir o impacto do aumento do imposto no bolso do contribuinte --a alta chegou a 300%.

Como a gestão Dárcy Vera (PSD) vetou o desconto, a Câmara resolveu rejeitar a decisão do Executivo e manteve o abatimento de 20%.

O secretário de Governo, Jamil Albuquerque, diz que o município vai embasar a ação no argumento de que o Legislativo não pode interferir nesse tipo de decisão. "A Câmara não pode renunciar receita [do município]", afirmou.

Ele orienta que os contribuintes continuem pagando normalmente o imposto até que haja uma decisão definitiva sobre a questão.

Se o município for derrotado na Justiça, Jamil afirma que uma das possibilidades é gerar créditos para serem descontados em futuras cobranças do IPTU.

O presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Cícero Gomes da Silva (PMDB), diz que a publicação da decisão que rejeitou o veto da prefeita acontecerá apenas depois do Carnaval --no próximo dia 13.

"Se a prefeitura ingressar com a ação, só nos resta esperar e aguardar a decisão."

Em tese, o aumento do imposto deveria ser de até 130%, conforme o projeto aprovado pelo Legislativo, mas a Folha encontrou neste ano dezenas de contribuintes que tiveram altas superioras a esse teto.

O professor doutor em direito tributário da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Guilherme Adolfo dos Santos Mendes diz que é o Legislativo que tem pleno poder e competência para definir questões tributárias.

"No meu entendimento, é simples: em casos de aumento de imposto quem tem a palavra final é a Câmara."

1ª DERROTA

A decisão de aumentar o IPTU no ano passado causou polêmica em Ribeirão. Como a correção da PGV não ocorria desde 2001, cogitou-se aumentos de até 800%.

A principal crítica, porém, foi a forma apressada de a prefeitura apresentar o projeto de revisão da planta --o governo anunciou essa intenção logo depois da reeleição de Dárcy.

O resultado dessa polêmica está expresso no placar da Câmara de anteontem: na primeira semana de trabalho do Legislativo, a prefeita de Ribeirão sofreu sua primeira derrota na Casa neste ano, apesar de ter maioria quase absoluta --os governistas são 16 entre as 22 cadeiras.