Vereador pede explicações sobre indeferimento a ação em Ribeirão Preto

Após ver indeferido seu pedido de cassação da prefeita Dárcy Vera (PSD), de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), o vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) entrou nesta quarta-feira (13) com um embargo de declaração para pedir esclarecimentos ao juiz eleitoral Héber Mendes Batista.

O indeferimento do pedido foi feito no mesmo dia em que o juiz eleitoral de Ribeirão definiu pela cassação de Dárcy em outra ação.

No processo contra a prefeita, Scandiuzzi alegou que os gastos de Dárcy com publicidade em 2012 foram maiores do que a média registrada em anos anteriores, o que seria irregular.

Em sua decisão, o juiz acatou a defesa da prefeita que, por meio de dados do TCE (Tribunal de Contas do Estado), demonstrou que a média de gastos estava dentro da legalidade.

Ângelo Passini, advogado de Scandiuzzi, disse que a decisão judicial tem "pontos contraditórios".

Segundo ele, o juiz considerou válido contas apresentadas pela defesa que estariam com data de liquidação erradas.

"Outro ponto contraditório é sobre o uso indevido dos meios de comunicação. Grande parte da nossa documentação não foi devidamente analisada", disse.

O embargo de declaração não é considerado um recurso à decisão judicial. Segundo Scandiuzzi, o embargo tem como objetivo esclarecer dúvidas que poderiam, posteriormente, prejudicar a elaboração de um recurso.

"Com o embargo, fica suspenso o prazo para que seja apresentado recurso", disse.