Crise se deve a "fatores externos", afirma governo Dárcy em Ribeirão
O governo Dárcy Vera (PSD) informou nesta sexta-feira (27) que "fatores externos alheios à vontade política da administração municipal" tornaram a redução da jornada de trabalho na saúde "inviável".
A prefeita de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) culpou, em nota, a determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de incluir os valores das contribuições recolhidas ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) nos gastos com a folha de pagamento.
Segundo a prefeitura, essa determinação "foi decisiva para a elevação para 51,95% dos gastos com a folha".
Ou seja, no raciocínio da gestão Dárcy, as despesas com servidores subiram de 49% para quase 52% por causa da decisão do TCE.
A nota também diz que os gastos com servidores aumentaram consideravelmente porque a administração contratou mais funcionários para as áreas de saúde e educação.
Questionado nesta sexta, o secretário da Administração, Marco Antonio dos Santos, disse não ter números.
Apesar disso, na última segunda-feira (23) um grupo de profissionais da educação reivindicou mais professores nas escolas municipais. A prefeitura disse, na ocasião, que vai convocar os professores aprovados no último concurso.
O governo diz que não pode cumprir a redução de jornada de 36 para 32 horas semanais, como diz a lei, porque não tem recursos para contratar mais profissionais.
PLANO DE CORTES
No último dia 17, ao anunciar um plano de corte de despesas, nem a prefeita nem seus secretários falaram em demitir comissionados, apesar de o município ter aumentado em mais de 10% o número de servidores nomeados por Dárcy entre 2011 e a semana passada.
Só depois de os servidores concursados realizarem vários protestos contra os comissionados na prefeitura, Dárcy resolveu exonerá-los --foram 11 nesta semana.
O foco ao anunciar esse plano de redução nas despesas foram os servidores. Dárcy anunciou que cortaria horas extras e que limitaria a compra dos dez dias de férias dos funcionários.
A justificativa para os cortes foram a crise da prefeitura e a entrada do município numa situação chamada de "limite prudencial" das contas públicas. Isso ocorreu devido ao patamar de 51,95% do Orçamento com gastos com pessoal.
Estar nesse patamar ameaça o governo Dárcy, que pode descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao final de sua segunda gestão, em 2016.
'JEITINHO'
Em seu quinto ano no poder, Dárcy acumula deficit em cima de deficit desde 2009. No ano passado, o próprio TCE alertou a prefeitura sobre suas contas. Relatório do tribunal considerou o caso financeiro do município grave e "desfavorável".
Sem pagar fornecedores --a Secretaria da Fazenda admite dever R$ 12,5 milhões a empresas--, o governo Dárcy tem recorrido a fontes alternativas para fechar suas contas, como a antecipação de verbas da Câmara --a prefeitura já fez isso quatro vezes, entre 2009 e 2012.
No ano passado, teve de "vender" terrenos ao Daerp para receber R$ 11 milhões da autarquia de água e esgoto.
Conforme revelou esta Folha, a negociação contrariou avaliação jurídica do próprio departamento, que deu parecer contrário ao pagamento dos R$ 11 milhões, pois a prefeitura devia ao Daerp em 2012 mais de R$ 66 milhões.
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