Operadora do transporte em Araraquara descumpre acordo sobre jornada de trabalho

Atualizado às 18h16.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) foi à Justiça pedir para que a CTA (Companhia Troleibus Araraquara), operadora do transporte público em Araraquara (273 km de São Paulo), seja multada em R$ 455 mil por irregularidades na jornada de trabalho dos motoristas.

Essa é a terceira ação ajuizada pelo MPT, em menos de um ano, por descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2010 no qual a operadora se comprometia a sanar as irregularidades.

Entre os problemas detectados estão excesso de horas extras e a não concessão de intervalos de descanso. As ações somam multa de R$ 1,7 milhão pelas irregularidades.

O presidente da CTA, Sílvio Prada, afirmou que ainda não havia sido notificado da terceira ação.

No entanto disse que a saída encontrada pela empresa para sanar as irregularidades teve resistência de usuários e motoristas.

Em outubro, manifestantes realizaram uma barricada e tentaram atear fogo em um ônibus da empresa após a redução da frota de veículos nos horários entre os picos no bairro Maria Luiza.

"Por prudência, fomos obrigados a recuar da decisão que tinha como objetivo adequar o horário dos motoristas à legislação", afirmou.

O procurador Rafael de Araújo Gomes, autor da ação, afirmou que a diretoria da empresa, "aparentemente sob direta interferência do prefeito Marcelo Barbieri" (PMDB), insiste no descumprimento da legislação trabalhista.

A continuidade dos problemas foi confirmada mediante análise dos cartões de ponto dos funcionários nos meses de novembro e dezembro de 2012.

Foram constatadas 321 irregularidades referentes à ausência de intervalos para descanso e 124 de violação ao excesso de horas extras.

O procurador afirmou que a conduta da empresa, somada à falta de investimentos e o sucateamento da frota de veículos, demonstra a "intenção, correspondente a uma decisão política, de deliberadamente inviabilizar o funcionamento da companhia, fazendo-a acumular passivo trabalhista insustentável, como forma de facilitar a sua privatização".

Procurada, a Prefeitura de Araraquara informou repudiar as declarações do procurador, pois "não correspondem com a realidade dos fatos".