Câmara de Ribeirão Preto votará pontos do acordo entre sindicato e prefeitura

A Prefeitura de Ribeirão Preto (313 lm de São Paulo) enviou para a Câmara um projeto de lei que cria 220 cargos na Secretaria da Saúde e institui o regime especial de 40 horas de trabalho por semana para funcionários da pasta.

As medidas são resultado de um acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, negociado em reunião no dia 30 de outubro, entre representantes do sindicato e o secretário da Saúde, Stenio Miranda.

O acordo marcou a desistência da administração da prefeita Dárcy Vera (PSD) de suspender até março de 2014 a redução da jornada dos profissionais da saúde para 30 horas semanais.

Com o acordo, a prefeitura concordou em adotar a regra a partir de 1º de fevereiro, conforme estava previsto em lei municipal.

Um decreto da prefeita havia determinado o adiamento, o que provocou uma série de protestos organizados pelo sindicato.

Os projetos devem ser votados na sessão de terça-feira (12).

A prefeitura tem informado que a entrada em vigor da redução da carga horária iria implicar na contratação de mais profissionais -- por isso, fez o projeto que cria 220 cargos na estrutura da secretaria.

A redução de jornada atinge carreiras como a de técnicos e auxiliares de enfermagens.

A criação do regime especial de 40 horas é uma estratégia para evitar a contratação de mais profissionais.

A proposta da prefeitura é que nas unidades de saúde com necessidade de contratação seja oferecida a possibilidade de funcionários optarem pelas 40 horas, com um aumento de 25% no salário.

Outra forma de evitar o aumento do gasto com as contratações foi a extinção de 416 cargos de auxiliar de serviços na estrutura funcional da secretaria, prevista no projeto de lei.