Câmara de Ribeirão Preto aprova fundo para venda de áreas públicas

A Câmara de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) aprovou na noite desta terça-feira (19) projeto de lei que cria o FGP (Fundo de Gestão Patrimonial) para administrar o dinheiro arrecadado com a venda de terrenos públicos do município.

O projeto também autoriza o uso desses recursos para o pagamento da dívida municipal, despesas previdenciárias, investimentos em obras públicas, compra de equipamentos e gastos com desapropriações.

Na semana passada, a Câmara aprovou outro projeto de lei da prefeitura que pedia autorização para a venda de sete áreas públicas, avaliadas em R$ 24 milhões.

As sete áreas possuem um total de 53.764,44 metros quadrados e tiveram o valor de mercado medido por um estudo da Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia), ligada à USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto.

Cinco desses terrenos ficam no distrito de Bonfim Paulista.

A administração da prefeita Dárcy Vera (PSD) tem informado que serão vendidas apenas áreas onde não há necessidade de equipamentos públicos como escolas, creches e postos de saúde.

O uso da venda de áreas públicas para o pagamento da dívida e de despesas da previdência municipal foi criticado pelo vereador Beto Cangussu (PT).

"A venda de um patrimônio público deveria ser usada apenas para a aquisição de outro patrimônio", disse.

Cangussu apresentou emenda ao projeto para retirar essa permissão do texto, mas foi derrotado na votação em plenário desta terça-feira.