Devedores de água terão contas executadas na Justiça em Ribeirão Preto (SP)
A Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) estendeu aos devedores de água a execução na Justiça de contas não pagas inscritas na dívida ativa do município.
Em novembro, a Folha publicou que a prefeitura iniciaria as execuções de dívidas como IPTU e ISS. São 40 mil execuções em andamento, com um valor de R$ 533 milhões a ser recebido.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19) pela prefeita Dárcy Vera (PSD). A prefeitura passa por crise financeira e está buscando recursos para cumprir pagamentos de financiamentos e fornecedores. A prefeitura tem dívida de longo prazo de R$ 795,7 milhões e deve a fornecedores cerca de R$ 40 milhões.
Sobre devedores de água, o Daerp (autarquia municipal de água e esgoto) tem 8.000 ações de cobrança da dívida. O valor total dessas ações não foi informado pela prefeitura.
Para as execuções, a prefeita assinou um convênio com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para dar mais agilidade aos processos. Com ele, as ações de cobrança são enviadas diretamente pela Secretaria da Fazenda ao sistema de processo eletrônico da Justiça estadual.
Ao mesmo tempo, uma notificação é enviada à Secretaria de Negócios Jurídicos, que passa então a acompanhar a tramitação judicial do processo.
A inovação, além de dar agilidade ao início da cobrança, evita que a prefeitura perca o prazo para reclamar a dívida na Justiça.
O tempo de tramitação do processo pode cair para pelo menos a metade --hoje, passa de um ano. Segundo o diretor do Fórum de Ribeirão, Sylvio Ribeiro Neto, só a entrada do processo pode demorar até seis meses. "Com a integração, esse tempo cai para 15 minutos."
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