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Ribeirão Preto

Prefeitura de Ribeirão Preto afirma que lei impede chamar concursados

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A Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) informou nesta quinta-feira (19), por meio de nota enviada por sua assessoria, que a não prorrogação dos contratos emergenciais dos professores irá causar problemas na rede municipal em 2014.

Parte dos 356 contratos vence nesta sexta-feira (20) e outra parte, no dia 31 de dezembro.

A intenção da administração é a de prorrogá-los por mais um ano.

De acordo com a prefeitura, a medida é necessária porque foram preenchidos 109 cargos vagos de professores aprovados no último concurso.

"A Secretaria da Educação está chamando professores de acordo com as vagas existentes", informou a nota, que atribui à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) o impedimento da criação de cargos.

"Ao longo do próximo ano, a Secretaria da Educação irá substituir gradativamente os professores emergenciais por efetivos, aprovados em concurso", afirmou a prefeitura.

A administração disse ainda que "manifestações pacíficas e dentro da legalidade são válidas".

A base governista poderia tentar aprovar o projeto de lei em sessão extraordinária até a segunda-feira (23), uma vez que a Câmara está impedida de votar projetos entre os dias 24 e 31, por força de lei municipal.

No entanto uma nova sessão para discutir o assunto foi descartada pelo presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB), segundo a Folha apurou.

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