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Ribeirão Preto

Sem receber férias, professores irão à Justiça contra a Prefeitura de Ribeirão

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Por causa do não pagamento das férias aos servidores da educação, uma entidade da categoria promete ir à Justiça na próxima semana contra o governo da prefeita de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), Dárcy Vera (PSD).

Segundo o professor Leonardo Sacramento, um dos representantes da Aproferp (Associação dos Profissionais da Educação de Ribeirão Preto), a ação coletiva deverá representar os cerca de 3.000 docentes da rede municipal.

Na ação, eles devem exigir indenização pelo atraso do pagamento das férias.

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), um terço do salário mais a antecipação do mês seguinte devem ser pagos ao trabalhador dois dias antes do início de suas férias.

Na falta do pagamento, o trabalhador deverá receber o valor em dobro.

Sacramento afirmou ainda que a categoria deverá acionar o Ministério Público para que a prefeitura pague o FGTS de professores contratados emergencialmente, baseado em decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

A situação enfrentada pelos professores estremece ainda mais a relação da categoria com a prefeitura.

No final de dezembro, docentes foram à Câmara protestar contra a prorrogação do contrato de emergenciais.

Pressionada depois de duas grandes manifestações –inclusive com bomba–, a prefeita decidiu retirar o projeto de lei do Legislativo.

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