Secretários da Prefeitura de Ribeirão são multados pelo Tribunal de Contas
Os secretários do governo da prefeita de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), Dárcy Vera (PSD), Marco Antônio dos Santos (Administração) e Débora Vendramini (Educação) foram multados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em R$ 3.200, cada, por irregularidades em aditivos para contratação de vigilantes em 37 escolas.
De acordo com o tribunal, o município não comprovou a necessidade para reajustar o contrato que, com o acréscimo de 3,7%, passou para R$ 135,2 mil. A vigilância feita pela empresa Albatroz foi realizada no período de análise pelo TCE, entre 2009 e 2011.
Ângelo Invernizzi Lopes, diretor da prefeitura à época, também foi multado em R$ 3.200. De acordo com o tribunal, o reajuste junto ao contrato deveria ser feito com o menor indicador financeiro da época, 0,25%. A decisão foi publicada no dia 23.
"O percentual utilizado para modificação do preço foi de 3,7%, utilizando-se para seu cálculo a média entre alguns indicadores econômicos no período. Entendo que não restou justificada a contento a motivação para o reequilíbrio contratual", disse, em trecho da decisão, o desembargador do tribunal Renato Martins Costa.
Em defesa, o governo da prefeita alegou que o valor de 0,25% era baixo. Para o município, não seria possível cumprir o contrato com a empresa, caso não optasse pelo reequilíbrio financeiro.
Os secretários informaram, por meio de nota da assessoria, que vão recorrer do caso.
DISPENSA
O secretário Marco Antônio dos Santos já havia sido multado na semana passada em R$ 4.028 pelo TCE, por dispensa de licitação para contratar a empresa Leão Ambiental.
Segundo o acórdão, o município solicitou cinco orçamentos a empresas para serviços de saneamento básico, mas só a Leão apresentou proposta, no valor de R$ 12,8 milhões, e a prefeitura assinou o contrato.
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