Prefeita de Ribeirão Preto é multada por repasse a entidades carnavalescas
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) multou a prefeita de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), Dárcy Vera (PSD), em R$ 4.028 (200 Ufesps) por irregularidades na prestação de contas de repasses feitos a entidades carnavalescas em 2011.
Os problemas verificados são referentes à prestação de contas dos repasses, que somam, no total, R$ 351.700 –R$ 435.610 em valores corrigidos pela inflação.
Entre as irregularidades estão a emissão de notas fiscais das entidades como se fossem prestadoras de serviços, emissão de recibos simples e "meros comprovantes de movimentação financeira".
O dinheiro foi repassado para a Liga Ribeirão-pretana das Organizações Carnavalescas e para a União das Entidades Carnavalescas de Ribeirão Preto e Região.
O Tribunal de Contas do Estado aponta que entidades carnavalescas não são aptas a receber subvenção, "pois não prestam serviços essenciais de educação, saúde ou assistência social".
De acordo com o órgão, "o poder público deve lançar mão de outros instrumentos como incentivos ou patrocínios".
Citou também que, ainda que fossem aptas a receber tais repasses, a documentação comprobatória das despesas é deficiente, como apontou a fiscalização.
O órgão determinou também que as entidades devolvam os recursos repassados aos cofres públicos.
A prefeitura informou que vai recorrer da decisão, já que o caso ainda vai para julgamento do Pleno –espécie de segunda instância do TCE.
O presidente da União, Paulo César de Oliveira, afirmou que não houve irregularidades nos repasses e que a entidade seguiu orientação de prestação de contas da Secretaria da Cultura.
A Folha não conseguiu contato com os representantes da Liga nesta quinta (30).
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade