Governo quer estimular doações formais, que hoje são minoria no país

As doações realizadas anualmente no Brasil para instituições em geral correspondem a um montante de R$ 5,2 bilhões, de acordo com a ChildFund Brasil, organização de desenvolvimento social. Essa quantia é movimentada por um contingente de 17 milhões de pessoas -9% da população.

O percentual de brasileiros que contribui com comunidades ou indivíduos menos favorecidos sem passar pela formalidade institucional, contudo, é bem maior: entre 70% e 80%.

Os dados foram compilados por um estudo do CEAPG (Centro de Estudos em Administração Pública e Governo) da FGV-Eaesp (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas) em parceria com Fundo Baobá, Abong (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais), Fundação WK Kellogg, Instituto C&A e Fundação Avina, membros da Articulação D3 (Diálogo, Diretos e Democracia), grupo de ONGs, institutos e fundações privadas nacionais e agências de cooperação internacional.

Brasileiro precisa colocar em seu orçamento doações para ONGs

Com relação às dificuldades na captação de fundos por parte de entidades formalmente reconhecidas, sugeridas pelos números do levantamento, Athayde Motta, 50, diretor do Fundo Baobá -que apoia projetos pró-equidade racial-, diz que o problema começa pelo "histórico de mau uso dos recursos [no Brasil], que é de longa data". "E, quanto mais se demora para criar e institucionalizar regras [de doação], mais difícil fica mudar esse perfil."

Motta afirma existirem falhas no arcabouço legal tanto para enviar como para receber donativos. "Em geral não há garantias de que o dinheiro será bem utilizado. Os doadores não participam das tomadas de decisão, não há um momento de troca. O arcabouço não a estimula, e quem doa quer saber quantas pessoas foram atendidas, se houve mudança no quadro", considera.

Patricia Mendonça, coordenadora-geral da pesquisa do CEAPG da FGV-Eaesp, chama a atenção para a ausência de "um grande marco jurídico legal ou de uma legislação ampla que incentive doações mais formais" no país. "Não há incentivos fiscais, com exceção de algumas áreas específicas, como a da criança e do adolescente."

É por essas razões, sintetiza Motta, que as contribuições tendem a ser destinadas a centros de caráter religioso e assistencialista que se localizam nas proximidades da moradia do filantropo, que, assim, por conhecer os membros dessas comunidades, sente-se mais seguro quanto à aplicação das verbas.

Em resposta aos entraves apontados, a Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio de sua assessoria de comunicação, informou à Folha que, "dentro da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, tem recebido sugestões para o aperfeiçoamento da legislação referente às organizações da sociedade civil e está trabalhando em estudos para subsidiar novas propostas nessa área, com o intuito de estimular o incremento de doações privadas no país".

Ainda segundo a secretaria, "diversos são os incentivos hoje existentes para estimular a realização das doações privadas para as organizações da sociedade civil". "As doações incentivadas podem ser para fundos públicos -Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Nacional do Idoso e Fundo Nacional de Cultura; para projetos de interesse público em áreas específicas -doações nos âmbitos da Lei Rouanet, da Lei de Incentivo ao Esporte, do Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e do Pronas (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) e para organizações que atendam a determinados requisitos indicados em lei, como certos tipos de instituição de ensino e pesquisa e entidades reconhecidas de UPF (Utilidade Pública Federal) ou qualificadas como Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)."

DIFICULDADES NA PESQUISA

A falta de uma maior estruturação das informações relativas à doação de recursos no Brasil impactou a realização da pesquisa, salienta Mendonça, do CEAPG da FGV-Eaesp.
"As informações sistematizadas encontravam-se muito dispersas, em bancos de dados, relatórios e estudos de várias instituições diferentes, muitos deles produzidos para consumo próprio das organizações que os encomendaram, sem integrar uma base de dados e informações única sobre as organizações da sociedade civil", explica.

"Além dessa dificuldade, percebemos que muitos dados estão incompletos ou desatualizados -ou simplesmente não existem", acrescenta. "É o caso dos dados sobre doações individuais para entidades no Brasil. Temos estudos que mostram cenários gerais, sem desmembrar o que é doado para igrejas, especialmente nos cultos."

A disponibilização mais clara dessas informações, frisa, traria vantagens para todas as pontas da cadeia. "As entidades sociais poderiam ter um mapa mais preciso do potencial de doação dos indivíduos e o perfil desses doadores, podendo realizar estratégias de comunicação mais precisas com eles", desenvolve.

"Para o Brasil, isso seria relevante para analisar melhor o papel e importância do engajamento cívico na construção de uma sociedade forte. Para os doadores, seria benéfico porque mostraria qual é o cenário, podendo estimular doações. Esse estímulo, no entanto, seria muito mais forte se favorecido por ações governamentais."

Por meio de sistemas de informação mais completos e transparentes, enfatiza a pesquisadora, "o próprio relacionamento dos doadores com as entidades poderia ser revisto, com estratégias de gestão e de comunicação eficazes em demonstrar o impacto social e político das ações desenvolvidas pelas OSCs [Organizações da Sociedade Civil]".

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