A busca por fontes alternativas de financiamento: uma questão de sustentabilidade

Apesar de considerado uma das sete maiores economias mundiais e ocupar posição de destaque no cenário internacional, o Brasil ainda é uma das nações com maior nível de desigualdade social do planeta. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 10 milhões de pessoas vivem hoje com menos de U$ 1 por dia.

Nesse cenário de disparidades, ressalvada a obrigação do governo de adotar e implementar políticas públicas que permitam mudanças sociais, às organizações não governamentais, parceiras do Estado na execução de iniciativas de interesse público, cabe papel de destaque na transformação dessa realidade pela complementaridade e criatividade que lhes são peculiares.

Ocorre que no Brasil o financiamento das atividades das organizações não governamentais é tema de preocupação, já que sem reservas financeiras asseguradas a longo prazo, muitas dessas organizações dependem de apoio externo. Nos últimos anos, o chamado terceiro setor brasileiro tem se deparado de forma crescente com a escassez de fontes de financiamento estrangeiras.

A pesquisa "Investigações sobre a conjuntura dos investimentos das organizações internacionais no campo social brasileiro no período de 2008-2010", fruto da parceria da D3 e do Instituto Fonte, revelou que cerca de 15% das organizações internacionais preveem retirada completa de seus investimentos do país até 2015.

O bom nível de desenvolvimento econômico e social do Estado brasileiro e os efeitos da crise da economia mundial foram apontados como causas motivadoras dessa tendência. Outros fatores incluem o alcance dos objetivos dessas entidades com melhoria da situação da temática abordada e mudanças de estratégia de atuação. Grandes fundações internacionais têm revisto seu foco de trabalho, preferindo investir em outras regiões do globo; organizações europeias têm priorizado problemas nacionais como desemprego e imigração.

Apesar dessa perspectiva aparentemente não muito animadora, a pesquisa em referência identificou que o Brasil tem hoje um maior potencial de captação interna e possibilidade crescente de autossustentabilidade no campo social. Especialmente nesse momento em que os investimentos internacionais tendem a ser reduzidos, as organizações devem investir na reorientação e melhor aproveitamento dos recursos existentes e na ampliação e diversificação do leque de fontes de que se utiliza.

Segundo o estudo Sustentabilidade das ONGs no Brasil: acesso a recursos privados, feito pela Abong (Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais) com suas associadas, a busca de novas fontes de financiamento já é uma realidade.

Em 2007, 60,4% das associadas possuíam recursos públicos federais em seus orçamentos --os segundos na lista dos mais utilizados depois dos recursos internacionais; 28,3% acessava recursos estaduais e 30,2% contava com recursos municipais. Além disso, o número de organizações apoiadas por empresas, institutos ou fundações empresariais passou de 37,13% para 43%, em 2008.

O rol de fontes internas de financiamento à disposição das organizações do terceiro setor é vasto. Veja-se, por exemplo, a prestação de serviços e/ou comercialização de produtos. Estas iniciativas podem ser desenvolvidas desde que sejam autorizadas pelos seus estatutos e o superávit originado seja reinvestido no cumprimento dos seus objetivos sociais.

A expressão "sem fins econômicos ou lucrativos" indica que a organização não tem como fim maior atividade de natureza econômica voltada à obtenção e distribuição de lucros entre associados, diretores, conselheiros e outros membros, mas não se trata de um impeditivo à prática de ações que gerem recursos, já que trata-se de atividade-meio e nunca atividade-fim.

Outro caminho é o estabelecimento de relações de cooperação com o poder público, por meio de editais de chamadas ou concursos de projetos, da celebração de convênios com organizações diversas ou termos de parceria com as entidades qualificadas como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público); instrumentos pelos quais o Estado repassa às entidades recursos para a execução de iniciativas de interesse público nas esferas municipal, estadual e federal.

As doações são outra opção interessante. Nessa área, é sempre uma alternativa de convocação à participação cidadã o investimento em organizações que fazem o trabalho que as pessoas gostariam de ver realizado e por isso o entendem importante.

Além disso, há aquelas que pessoas físicas ou jurídicas podem efetuar diretamente na forma de doações de recursos financeiros, prestação de serviços ou bens materiais, através do enquadramento em leis que estimulam a captação de recursos para projetos sociais. Por meio destes mecanismos de incentivos fiscais, o Estado renuncia o direito de arrecadar parcela de determinado tributo a fim de que os particulares invistam parte do montante devido aos cofres públicos em iniciativas voltadas à realização do interesse público.

Na esfera federal são incentivadas as doações realizadas em prol de entidades qualificadas como Oscip ou declaradas de utilidade pública federal pelo Ministério da Justiça; assim como aquelas efetuadas por meio da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura; da Lei do Audiovisual; da Lei de Incentivo ao Esporte; direcionadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Nacional do Idoso. Há no âmbito estadual e municipal outros instrumentos de renúncia fiscal na área da cultura, do esporte, do meio ambiente, entre outros.

Para maximizar o aproveitamento dessas ferramentas as organizações devem conhecer a legislação que as regulamenta. A adequada seleção e arranjo dos instrumentos de financiamento, a análise e entendimento das vantagens e desvantagens de cada uma das oportunidades de captação de recursos, uma boa estratégia na elaboração de projetos e o atendimento dos requisitos necessários à habilitação técnico-jurídica e enquadramento nas leis de incentivo são elementos indispensáveis para que benefícios pretendidos sejam alcançados.

Atentas às possibilidades legais existentes e estruturadas para empreender esforços e acessar as alternativas de financiamento interno existentes, as organizações brasileiras poderão, com mais segurança, superar a queda dos investimentos estrangeiros e dar continuidade ao relevante trabalho social que já desenvolvem no país.

*Stella Camlot Reicher é advogada sócia de Figueirêdo Lopes Golfieri Reicher e Storto Advogados, escritório especializado no atendimento a projetos de interesse público, sustentabilidade e inclusão e mestre em direito pela Universidade de São Paulo, com concentração na área de Direitos Humanos.