A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) assinaram um novo acordo nesta quarta-feira (12) para tentar colocar fim a um impasse que se estende há mais de uma década, sobre o papel de cada órgão na análise de patentes de medicamentos.

Agora, a nova norma estabelece que a Anvisa passará a analisar os pedidos com foco na segurança e impactos à saúde, como uma espécie de aval prévio, enquanto o Inpi deverá analisar os critérios para a concessão da patente.

Nos últimos anos, membros dos dois órgãos questionavam essas atribuições, o que acabava por gerar atraso nos processos ou estender a duração das patentes além do prazo legal.

Estudo do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), feito com base em sete medicamentos, por exemplo, estima que patentes que deveriam durar por até dez anos acabavam por ultrapassar esse prazo em até 5,6 anos, com gastos adicionais de R$ 2 bilhões ao Ministério da Saúde.

Espécie de título de propriedade temporária, a patente impede que outras empresas possam fabricar ou vender produtos semelhantes no mercado –só após o fim do prazo da patente ou quando essa é rejeitada, é possível ter a oferta de medicamentos genéricos, por exemplo, mais baratos que os de referência.

Para o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, a demora culminava em "vantagem indevida" a algumas empresas.

Mesma posição tem o presidente do Inpi, Luiz Otávio Pimentel. "Quando levamos dez anos para analisar [a patente], significa que a patente vai ter duração de 20 anos", afirma. Ele lembra que, durante o pedido, o solicitante pode preservar a exclusividade de comercialização.

SEM PRAZO

Essa não é a primeira vez, no entanto, que os dois órgãos buscam um acordo sobre o impasse. Iniciativa semelhante chegou a ser analisada em 2012 e em anos anteriores.

Segundo Barbosa, a estimativa é que haja ao menos 30 mil processos "represados". "Isso acabava fazendo com que tivéssemos uma barreira no acesso a medicamentos", diz.

Apesar do anúncio da medida para acelerar a análise, representantes da Anvisa e do Inpi evitaram dar prazo de quando essa "fila" deve ser encerrada. "Isso vai tornar muito mais célere o processo que temos hoje, mas não conseguimos dizer ainda quantos meses deve levar", afirma Barbosa.