Ação pede à Anvisa regulamentação de Bisfenol A em embalagens

O Ministério Público Federal de São Paulo quer que a Anvisa obrigue fabricantes a informar a presença o Bisfenol A --composto usado em embalagens plásticas-- nos rótulos dos produtos que contenham a substância.

Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que moveu ação na Justiça, a Vigilância Sanitária tem 40 dias para fazer a revisão, para depois definir quando a regulamentação será implantada.

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O Bisfenol A é um componente amplamente utilizado no mercado para produzir plásticos usados em garrafas, copos e mamadeiras, além de embalagens de alimentos em geral. De acordo com estudos científicos recentes, o BPA pode comprometer a saúde das pessoas e ainda causa doenças cardíacas e câncer.

Na União Europeia, Canadá e Costa Rica a utilização do componente é proibida e o FDA ((agência que regula remédios nos EUA) já demonstra grande preocupação em relação ao uso da substância no país.

A Procuradoria informou que, caso seja concedida a liminar e esta não seja cumprida, haverá multa de, no mínimo, R$ 100 mil por dia de descumprimento.

Procurada pela reportagem, a Anvisa declarou que ainda não foi notificada sobre a ação.

HISTÓRICO

Em julho de 2010, a Procuradoria instaurou um inquérito para apurar os riscos do BPA à saúde. A Vigilância Sanitária foi questionada sobre a substância e respondeu que estava ciente sobre os estudos da agência norte-americana a respeito dos riscos à saúde e, principalmente, sobre o possível efeito do Bisfenol A no sistema neurológico de fetos, bebês e crianças.

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia também manifestou sua preocupação e prestou informações sobre os estudos existentes quanto à nocividade do Bisfenol A.